Sigilo bancário: Inconstitucionalidade do Decreto n. 4.489 de 28/11/2002 por macular o processo legislativo plasmado na Lei Suprema e infringir direitos fundamentais do cidadão (2005)
- Authors:
- Autor USP: REALE, MIGUEL - FD
- Unidade: FD
- Subjects: SIGILO BANCÁRIO; PRIVACIDADE; CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS; CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE
- Language: Português
- Imprenta:
- Publisher: Quartier Latin
- Publisher place: São Paulo
- Date published: 2005
- Source:
- Título: Sigilo fiscal e bancário
- Volume/Número/Paginação/Ano: 448 p. ; 23 cm
-
ABNT
REALE, Miguel e MARTINS, Ives Gandra da Silva. Sigilo bancário: Inconstitucionalidade do Decreto n. 4.489 de 28/11/2002 por macular o processo legislativo plasmado na Lei Suprema e infringir direitos fundamentais do cidadão. Sigilo fiscal e bancário. Tradução . São Paulo: Quartier Latin, 2005. p. 448 ; 23 cm. . Acesso em: 03 mar. 2026. -
APA
Reale, M., & Martins, I. G. da S. (2005). Sigilo bancário: Inconstitucionalidade do Decreto n. 4.489 de 28/11/2002 por macular o processo legislativo plasmado na Lei Suprema e infringir direitos fundamentais do cidadão. In Sigilo fiscal e bancário (p. 448 ; 23 cm). São Paulo: Quartier Latin. -
NLM
Reale M, Martins IG da S. Sigilo bancário: Inconstitucionalidade do Decreto n. 4.489 de 28/11/2002 por macular o processo legislativo plasmado na Lei Suprema e infringir direitos fundamentais do cidadão. In: Sigilo fiscal e bancário. São Paulo: Quartier Latin; 2005. p. 448 ; 23 cm.[citado 2026 mar. 03 ] -
Vancouver
Reale M, Martins IG da S. Sigilo bancário: Inconstitucionalidade do Decreto n. 4.489 de 28/11/2002 por macular o processo legislativo plasmado na Lei Suprema e infringir direitos fundamentais do cidadão. In: Sigilo fiscal e bancário. São Paulo: Quartier Latin; 2005. p. 448 ; 23 cm.[citado 2026 mar. 03 ] - Espírito da nova lei
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