Reorientação: o papel do parecer de orientação da CVM (2022)
- Authors:
- Autor USP: BARONE, VICTOR DALLA DÉA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- DOI: 10.11606/D.2.2022.tde-12042023-163938
- Subjects: MERCADO DE CAPITAIS; GOVERNANÇA CORPORATIVA; DIREITO COMERCIAL
- Language: Português
- Abstract: Qual pode ser o papel do Parecer de Orientação dentro do arcabouço regulatório da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”)? Este trabalho desenvolverá a hipótese de que o Parecer de Orientação pode ter um importante papel no arcabouço regulatório da CVM. O Parecer de Orientação é, em essência, uma opinião da autarquia destinada a orientar o mercado de modo não obrigatório, sendo assim aproximado de soft law. Sua previsão legal e sua natureza jurídica indicam que o Parecer de Orientação tem fundamento no poder sancionador e não no poder normativo da CVM. Por isso, o Parecer de Orientação permite que a CVM se manifeste para além das restrições legais impostas ao ser poder normativo, e que interaja com o mercado de formas que não pode por meio de nenhum outro instrumento regulatório à sua disposição. Há também notáveis vantagens em comparação com a orientação via jurisprudência. Portanto, o Parecer de Orientação permitirá que a CVM induza boas práticas no mercado, dialogando com os entes regulados que, de boa-fé, desejam agir em conformidade com as orientações da CVM. O mercado tem demonstrado tanto a capacidade de Pareceres de Orientação de influenciar agentes quanto o seu próprio interesse em receber mais orientação da CVM
- Imprenta:
- Data da defesa: 26.05.2022
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- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
-
ABNT
BARONE, Victor Dalla Déa. Reorientação: o papel do parecer de orientação da CVM. 2022. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.11606/D.2.2022.tde-12042023-163938. Acesso em: 05 out. 2024. -
APA
Barone, V. D. D. (2022). Reorientação: o papel do parecer de orientação da CVM (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/D.2.2022.tde-12042023-163938 -
NLM
Barone VDD. Reorientação: o papel do parecer de orientação da CVM [Internet]. 2022 ;[citado 2024 out. 05 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2022.tde-12042023-163938 -
Vancouver
Barone VDD. Reorientação: o papel do parecer de orientação da CVM [Internet]. 2022 ;[citado 2024 out. 05 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2022.tde-12042023-163938
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2022.tde-12042023-163938 (Fonte: oaDOI API)
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