Condomínio de lotes (2022)
- Authors:
- Autor USP: VIANA, RUI GUSTAVO CAMARGO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- DOI: 10.11606/T.2.2022.tde-19122022-134005
- Subjects: CONDOMÍNIO; CONDOMÍNIO EDILÍCIO; LOTEAMENTO URBANO; USO DO SOLO; PARCELAMENTO DO SOLO; DIREITO URBANÍSTICO
- Language: Português
- Abstract: A lei 13.465/17 trouxe importantes inovações à temática do uso e ocupação do solo. O secular instituto da propriedade edilícia foi alterado para acomodar no conceito de “unidade autônoma” o terreno não-edificado. Surgiu, assim, uma figura híbrida que carrega características do condomínio edilício (modo de ser do direito de propriedade) e do loteamento (procedimento para a expansão horizontal das cidades). O instituto jurídico novel – dada sua natureza dúplice – exige disciplina jurídica combinada e traz impactos urbanísticos significativos para as cidades
- Imprenta:
- Data da defesa: 02.09.2022
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- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
-
ABNT
VIANA, Rui Gustavo Camargo. Condomínio de lotes. 2022. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.11606/T.2.2022.tde-19122022-134005. Acesso em: 08 out. 2024. -
APA
Viana, R. G. C. (2022). Condomínio de lotes (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/T.2.2022.tde-19122022-134005 -
NLM
Viana RGC. Condomínio de lotes [Internet]. 2022 ;[citado 2024 out. 08 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2022.tde-19122022-134005 -
Vancouver
Viana RGC. Condomínio de lotes [Internet]. 2022 ;[citado 2024 out. 08 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2022.tde-19122022-134005
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2022.tde-19122022-134005 (Fonte: oaDOI API)
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