A tecnologia e o processo: os impactos dos métodos online de resolução de conflitos (ODR) sobre o acesso à justiça e o devido processo legal (2022)
- Authors:
- Autor USP: MARQUES, RICARDO TADEU DALMASO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: PROCESSO; INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS; INTERNET; INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL; SOLUÇÃO DE CONFLITO; ACESSO À JUSTIÇA; DEVIDO PROCESSO LEGAL; DIREITO PROCESSUAL
- Language: Português
- Abstract: A tese foca na relação entre tecnologia e processo, histórica e modernamente, sobretudo a partir da criação de sistemas e ferramentas online para a prevenção, gestão e resolução de conflitos: os métodos de ODR (online dispute resolution), resolução de disputas online, e nos seus impactos sobre os princípios basilares do direito processual brasileiro. Essa relação entre a tecnologia e o processo se aproximou e se intensificou no cenário da Quarta Revolução Industrial, com a queda dos custos de transação para a realização de mais atos sociais e transações dos mais diferentes tipos. Métodos de ODR dos mais diversos surgiram nas últimas décadas, e atingiram também a esfera judicial, com o estabelecimento de tribunais online em muitos países, incluindo o Brasil. Defendemos que as novas tecnologias trouxeram novas possibilidades, e mesmo uma nova visão, para a resolução de conflitos e o acesso à justiça, ao possibilitar um número maior de portas que podem ser mais adequadas para a prevenção, gerenciamento e resolução de conflitos. Essas novas tecnologias são utilizadas, em sua maioria, em prol do acesso, pois trazem o foco do processo à prevenção de disputas, e também permitem a criação de tribunais online que podem ser mais acessíveis. Além disso, a Quarta Revolução Industrial coloca em xeque a noção clássica de devido processo legal e esclarece que a missão da ciência jurídica, hoje, é reposicionar o due process em uma realidade diferente no que toca à dicotomia entre eficiência e segurança no processo. A evolução tecnológica, aliada com o desenvolvimento social e econômico, coloca o devido processo legal – como cláusula geral que é – em um patamar novo, moderno, em que sua função é estabelecer balizas para o desenvolvimento dos novos sistemas de ODR, públicos e privados. Os referidos princípios não são e não devem ser vistos como empecilhosao progresso, e, após revistos e reinterpretados, devem servir como guias que nos permitirão colher o benefício da evolução tecnológica sem perder de vista os escopos do processo e as cautelas apropriadas. Afinal, usamos dispositivos tecnológicos para quase tudo, e é razoável também esperar uma prestação jurisdicional adequada que se encontre na palma da nossa mão
- Imprenta:
- Data da defesa: 02.09.2022
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ABNT
MARQUES, Ricardo Tadeu Dalmaso. A tecnologia e o processo: os impactos dos métodos online de resolução de conflitos (ODR) sobre o acesso à justiça e o devido processo legal. 2022. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022. . Acesso em: 23 abr. 2024. -
APA
Marques, R. T. D. (2022). A tecnologia e o processo: os impactos dos métodos online de resolução de conflitos (ODR) sobre o acesso à justiça e o devido processo legal (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Marques RTD. A tecnologia e o processo: os impactos dos métodos online de resolução de conflitos (ODR) sobre o acesso à justiça e o devido processo legal. 2022 ;[citado 2024 abr. 23 ] -
Vancouver
Marques RTD. A tecnologia e o processo: os impactos dos métodos online de resolução de conflitos (ODR) sobre o acesso à justiça e o devido processo legal. 2022 ;[citado 2024 abr. 23 ]
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