Tese

Desapropriação: dimensão histórico-jurídica da utilidade social da propriedade no Brasil (2022)

• Authors:
  • Niebuhr, Karlin Olbertz
  • Almeida, Fernando Dias Menezes de (Orientador)
• Autor USP: NIEBUHR, KARLIN OLBERTZ - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DES
• DOI: 10.11606/T.2.2022.tde-02022023-203229
• Subjects: DESAPROPRIAÇÃO; DIREITO DE PROPRIEDADE; FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE; INDENIZAÇÃO; RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO; DIREITO ADMINISTRATIVO; HISTÓRIA DO DIREITO
• Language: Português
• Abstract: A tese apresenta um percurso histórico da propriedade e da desapropriação na literatura jurídica brasileira, com a finalidade de identificação dos elementos mais valorizados ao longo do tempo e de exploração das evidências de mudança e de continuidade do modo de conceber a desapropriação. Propõe a superação do modelo da propriedade moderna e a observação da realidade do ordenamento jurídico, e sugere um reposicionamento da dogmática do Direito Administrativo, para passar a considerar que a propriedade se constitui em situação jurídica objetiva, conforme a lição de Léon Duguit, o que a afasta das concepções rotineiras da função social e do direito subjetivo, encontrados na literatura. Essa consideração e a busca pelo afastamento dos vieses ideológicos da propriedade no seu tratamento jurídico conduzem a uma limitação do conceito de propriedade, não obstante a amplitude dos seus diversos estatutos jurídicos, e conduzem consequentemente a uma limitação do conceito de desapropriação, que não se equipara a todos os sacrifícios de direito. Isso não significa obstaculizar a indenização por sacrifícios de direito, mas deliminar o âmbito de aplicação da garantia da desapropriação (da garantia contra o confisco), que exige devido processo legal judicial e prévia indenização e, portanto, implica restrição da autoexecutoriedade e da eficácia da atuação estatal
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2022
• Data da defesa: 28.10.2022

Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2022.tde-02022023-203229 (Fonte: oaDOI API)
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• Este artigo é de acesso aberto
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• Cor do Acesso Aberto: gold
• Licença: cc-by-nc-sa

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How to cite

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• ABNT

  NIEBUHR, Karlin Olbertz. Desapropriação: dimensão histórico-jurídica da utilidade social da propriedade no Brasil. 2022. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.11606/T.2.2022.tde-02022023-203229. Acesso em: 23 abr. 2024.

• APA

  Niebuhr, K. O. (2022). Desapropriação: dimensão histórico-jurídica da utilidade social da propriedade no Brasil (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/T.2.2022.tde-02022023-203229

• NLM

  Niebuhr KO. Desapropriação: dimensão histórico-jurídica da utilidade social da propriedade no Brasil [Internet]. 2022 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2022.tde-02022023-203229

• Vancouver

  Niebuhr KO. Desapropriação: dimensão histórico-jurídica da utilidade social da propriedade no Brasil [Internet]. 2022 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2022.tde-02022023-203229

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