Internacionalização de empresas e corrupção: análise sobre a aplicação não sistemática da legislação de combate à corrupção no Brasil (2022)
- Authors:
- Autor USP: SIMÕES, CATHARINA LIBÓRIO RIBEIRO - IRI
- Unidade: IRI
- DOI: 10.11606/D.101.2022.tde-26012023-175348
- Subjects: CORRUPÇÃO; INTERNACIONALIZAÇÃO DE EMPRESAS; RELAÇÕES INTERNACIONAIS
- Keywords: Corruption; Economic sovereignty; Homogeneização de legislações internas; Homogenization of internal legislation; Responsability of legal persons; Responsabilização da pessoa jurídica; Soberania econômica
- Language: Português
- Abstract: Esta dissertação busca revisitar estudos e fazer uma análise entre corrupção, sistema interno de combate à corrupção e as escolhas legislativas, internas e externas, adotadas para o seu combate com a implementação da responsabilização da pessoa jurídica como objeto comum. Com a internacionalização desse delito foi preciso modificar o paradigma anterior, apenas formado por legislações internas e sem coordenação internacional para definição de regras e métodos, fazendo uso do Multilateralismo para possibilitar a construção de agenda internacional anticorrupção o mais homogeneizada possível. Parte-se da evolução histórica do sistema internacional anticorrupção para que seja possível entender as principais Convenções internacionais sobre o tema e sua contribuição na formação dessa agenda e a necessidade de implementar a responsabilização da pessoa jurídica com sanções proporcionais, efetivas e subordinadas aos princípios determinados nas legislações nacionais. A realidade brasileira será utilizada como arquétipo e confrontada com as escolhas legislativas dos Estados Unidos da América, Reino Unido, Argentina e Peru para que seja possível analisar possíveis discrepâncias que acabariam prejudicando a internacionalização de empresas brasileiras. A legislação do Brasil receberá atenção especial em seus pontos considerados controversos como a responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas, as regras para implementação dos acordos de leniência e o sistemamultiagências de combate à corrupção. Por fim, a conclusão demonstra a relação entre soberania econômica, politização da justiça e os efeitos da Operação Lava Jato, considerada maior iniciativa nacional de combate à corrupção, na indústria a de construção pesada para que seja possível compreender se a falta de sistematicidade na construção do sistema nacional de combate à corrupção acabou sendo contrária aos interesses do Estado
- Imprenta:
- Data da defesa: 18.11.2022
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
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- Versão publicada (Published version)
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-
ABNT
SIMÕES, Catharina Libório Ribeiro. Internacionalização de empresas e corrupção: análise sobre a aplicação não sistemática da legislação de combate à corrupção no Brasil. 2022. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/101/101131/tde-26012023-175348/. Acesso em: 06 maio 2026. -
APA
Simões, C. L. R. (2022). Internacionalização de empresas e corrupção: análise sobre a aplicação não sistemática da legislação de combate à corrupção no Brasil (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/101/101131/tde-26012023-175348/ -
NLM
Simões CLR. Internacionalização de empresas e corrupção: análise sobre a aplicação não sistemática da legislação de combate à corrupção no Brasil [Internet]. 2022 ;[citado 2026 maio 06 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/101/101131/tde-26012023-175348/ -
Vancouver
Simões CLR. Internacionalização de empresas e corrupção: análise sobre a aplicação não sistemática da legislação de combate à corrupção no Brasil [Internet]. 2022 ;[citado 2026 maio 06 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/101/101131/tde-26012023-175348/
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