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Deveres e responsabilidades dos acionistas controladores de sociedade anônimas (2022)

  • Authors:
  • Autor USP: CRUZ, JOÃO VITOR ORDONES DA COSTA - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DCO
  • DOI: 10.11606/D.2.2022.tde-02022023-201000
  • Subjects: CONTROLE ACIONÁRIO; ACIONISTA MAJORITÁRIO; RESPONSABILIDADE CIVIL; SOCIEDADE ANÔNIMA
  • Language: Português
  • Abstract: Investidos em uma das posições mais relevantes da esfera empresarial, com o poder inclusive para estabelecer diretrizes aos administradores, os acionistas controladores são figura chave à rotina societária, principalmente no contexto do Direito Comercial brasileiro. Em virtude da posição de relevo que os acionistas controladores exercem dentro da companhia e tendo em vista todos os direitos e poderes que a lei lhes proporciona, o Capítulo X, Seção IV, da Lei 6.404/76, estabelece seus deveres e responsabilidades. Os referidos deveres e responsabilidades, entretanto, são dispostos na Lei 6.404/76 de forma exemplificativa e ilustrativa, tornando necessário um esforço interpretativo para delimitar as normas basilares às quais os acionistas controladores se submetem. Propõe-se, por meio desta dissertação, um estudo que identifique, de forma principiológica, quais são os deveres e responsabilidades impostos aos acionistas controladores, bem como que delimite quais os padrões de comportamentos que dele são exigidos, analisando, ainda, as consequências advindas do descumprimento de tais deveres e responsabilidades (e.g. suspensão de direitos, responsabilidade civil, anulabilidade do ato etc.). Para tanto, a pesquisa se valerá de uma análise sistemática da Ciência Jurídica, principalmente naquilo que tange ao Direito Comercial, a fim de estruturar, com precisão, quais normas basilares norteiam os deveres e esponsabilidades impostos (explícita e implicitamente) pela Lei 6.404/76 aos acionistas controladores de sociedades anônimas, bem como quais são as consequências advindas de eventual descumprimento
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 27.10.2022
  • Acesso à fonteDOI
    Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2022.tde-02022023-201000 (Fonte: oaDOI API)
    • Este periódico é de acesso aberto
    • Este artigo é de acesso aberto
    • URL de acesso aberto
    • Cor do Acesso Aberto: gold
    • Licença: cc-by-nc-sa

    How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      CRUZ, João Vitor Ordones da Costa. Deveres e responsabilidades dos acionistas controladores de sociedade anônimas. 2022. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.11606/D.2.2022.tde-02022023-201000. Acesso em: 19 set. 2024.
    • APA

      Cruz, J. V. O. da C. (2022). Deveres e responsabilidades dos acionistas controladores de sociedade anônimas (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/D.2.2022.tde-02022023-201000
    • NLM

      Cruz JVO da C. Deveres e responsabilidades dos acionistas controladores de sociedade anônimas [Internet]. 2022 ;[citado 2024 set. 19 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2022.tde-02022023-201000
    • Vancouver

      Cruz JVO da C. Deveres e responsabilidades dos acionistas controladores de sociedade anônimas [Internet]. 2022 ;[citado 2024 set. 19 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2022.tde-02022023-201000

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