Deveres e responsabilidades dos acionistas controladores de sociedade anônimas (2022)
- Authors:
- Autor USP: CRUZ, JOÃO VITOR ORDONES DA COSTA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- DOI: 10.11606/D.2.2022.tde-02022023-201000
- Subjects: CONTROLE ACIONÁRIO; ACIONISTA MAJORITÁRIO; RESPONSABILIDADE CIVIL; SOCIEDADE ANÔNIMA
- Language: Português
- Abstract: Investidos em uma das posições mais relevantes da esfera empresarial, com o poder inclusive para estabelecer diretrizes aos administradores, os acionistas controladores são figura chave à rotina societária, principalmente no contexto do Direito Comercial brasileiro. Em virtude da posição de relevo que os acionistas controladores exercem dentro da companhia e tendo em vista todos os direitos e poderes que a lei lhes proporciona, o Capítulo X, Seção IV, da Lei 6.404/76, estabelece seus deveres e responsabilidades. Os referidos deveres e responsabilidades, entretanto, são dispostos na Lei 6.404/76 de forma exemplificativa e ilustrativa, tornando necessário um esforço interpretativo para delimitar as normas basilares às quais os acionistas controladores se submetem. Propõe-se, por meio desta dissertação, um estudo que identifique, de forma principiológica, quais são os deveres e responsabilidades impostos aos acionistas controladores, bem como que delimite quais os padrões de comportamentos que dele são exigidos, analisando, ainda, as consequências advindas do descumprimento de tais deveres e responsabilidades (e.g. suspensão de direitos, responsabilidade civil, anulabilidade do ato etc.). Para tanto, a pesquisa se valerá de uma análise sistemática da Ciência Jurídica, principalmente naquilo que tange ao Direito Comercial, a fim de estruturar, com precisão, quais normas basilares norteiam os deveres e esponsabilidades impostos (explícita e implicitamente) pela Lei 6.404/76 aos acionistas controladores de sociedades anônimas, bem como quais são as consequências advindas de eventual descumprimento
- Imprenta:
- Data da defesa: 27.10.2022
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- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
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ABNT
CRUZ, João Vitor Ordones da Costa. Deveres e responsabilidades dos acionistas controladores de sociedade anônimas. 2022. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.11606/D.2.2022.tde-02022023-201000. Acesso em: 24 set. 2024. -
APA
Cruz, J. V. O. da C. (2022). Deveres e responsabilidades dos acionistas controladores de sociedade anônimas (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/D.2.2022.tde-02022023-201000 -
NLM
Cruz JVO da C. Deveres e responsabilidades dos acionistas controladores de sociedade anônimas [Internet]. 2022 ;[citado 2024 set. 24 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2022.tde-02022023-201000 -
Vancouver
Cruz JVO da C. Deveres e responsabilidades dos acionistas controladores de sociedade anônimas [Internet]. 2022 ;[citado 2024 set. 24 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2022.tde-02022023-201000
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2022.tde-02022023-201000 (Fonte: oaDOI API)
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