A concorrência desleal no Brasil: novas perspectivas (2022)
- Authors:
- Autor USP: RIBEIRO, ANA CAROLINA CAGNONI - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- DOI: 10.11606/D.2.2022.tde-19012023-194047
- Subjects: CONCORRÊNCIA DESLEAL; PROPRIEDADE INDUSTRIAL; PROPRIEDADE INTELECTUAL; TRIPS; TRIBUNAL SUPERIOR; JURISPRUDÊNCIA; DIREITO EMPRESARIAL
- Language: Português
- Abstract: A concorrência desleal no Brasil é instituto normatizado por dispositivos na Lei de Propriedade Industrial de 1996 e pelos Tratados Internacionais da Convenção da União de Paris e do TRIPS - Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights, conforme ratificados pelo País. A despeito de longa tradição em regulamentar a concorrência desleal, observa-se da prática jurisprudencial e do debate doutrinário que a matéria não tem sido objeto de maior estudo e reflexão. Provas disso são a quase inexistente evolução normativa da matéria e decisões judiciais que utilizam critérios não técnicos e pouco objetivos para delimitar os contornos do instituto. Dado que os atos de concorrência desleal servem para restringir a atividade dos agentes de mercado, cerceando a livre iniciativa e livre concorrência (princípios constitucionais brasileiros), esta dissertação objetiva dar nova perspectiva ao instituto e propor justificativas objetivas para a sua conceituação pelas cortes brasileiras, na tentativa de restringir o uso de critérios morais e éticos, eivados de subjetividade, para reprimir tais atos de concorrência desleal. Para tanto, o trabalho focou na revisão de textos legislativos e doutrinários, nacionais e estrangeiros, como também na análise de 50 decisões do Superior Tribunal de Justiça que utilizaram da expressão ‘concorrência desleal’ em suas decisões
- Imprenta:
- Data da defesa: 22.09.2022
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- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
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ABNT
RIBEIRO, Ana Carolina Cagnoni. A concorrência desleal no Brasil: novas perspectivas. 2022. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.11606/D.2.2022.tde-19012023-194047. Acesso em: 07 nov. 2024. -
APA
Ribeiro, A. C. C. (2022). A concorrência desleal no Brasil: novas perspectivas (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/D.2.2022.tde-19012023-194047 -
NLM
Ribeiro ACC. A concorrência desleal no Brasil: novas perspectivas [Internet]. 2022 ;[citado 2024 nov. 07 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2022.tde-19012023-194047 -
Vancouver
Ribeiro ACC. A concorrência desleal no Brasil: novas perspectivas [Internet]. 2022 ;[citado 2024 nov. 07 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2022.tde-19012023-194047
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2022.tde-19012023-194047 (Fonte: oaDOI API)
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