Alienação fiduciária em garantia de bens imóveis: natureza e regime jurídicos (2022)
- Authors:
- Autor USP: PINHEIRO, FABIO JOSÉ DE ALMEIDA GOMES - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- DOI: 10.11606/D.2.2022.tde-07102022-115256
- Subjects: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA; BENS IMÓVEIS; TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES; NEGÓCIO JURÍDICO; NEGÓCIO FIDUCIÁRIO; CONTRATOS; CAUSA (DIREITO CIVIL); DIREITO DAS COISAS
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho tem como objeto a análise da natureza jurídica da alienação fiduciária em garantia de bens imóveis. Por alienação fiduciária em garantia entende-se o negócio jurídico nominado e tipificado em lei, mais especificamente na lei 9514/1997 e no Código Civil (arts. 1361-1368-B). Embora esse negócio jurídico guarde uma relação bastante próxima com o negócio fiduciário - que, por essa razão, também é objeto de análise neste trabalho - entende-se que sua tipificação a coloca em outro campo da dogmática, implicando num enquadramento substancialmente diferente do negócio baseado na confiança (negócio fiduciário). Assim, o trabalho tem por objeto a análise dogmática da alienação fiduciária em garantia, que se caracteriza como negócio jurídico contratual, dispositivo, causal e acessório
- Imprenta:
- Data da defesa: 20.04.2022
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão publicada (Published version)
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-
ABNT
PINHEIRO, Fábio José de Almeida Gomes. Alienação fiduciária em garantia de bens imóveis: natureza e regime jurídicos. 2022. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.11606/D.2.2022.tde-07102022-115256. Acesso em: 14 abr. 2026. -
APA
Pinheiro, F. J. de A. G. (2022). Alienação fiduciária em garantia de bens imóveis: natureza e regime jurídicos (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/D.2.2022.tde-07102022-115256 -
NLM
Pinheiro FJ de AG. Alienação fiduciária em garantia de bens imóveis: natureza e regime jurídicos [Internet]. 2022 ;[citado 2026 abr. 14 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2022.tde-07102022-115256 -
Vancouver
Pinheiro FJ de AG. Alienação fiduciária em garantia de bens imóveis: natureza e regime jurídicos [Internet]. 2022 ;[citado 2026 abr. 14 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2022.tde-07102022-115256
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