Infiltração policial e investigação da criminalidade organizada: garantismo e eficiência (2022)
- Authors:
- Autor USP: PEREIRA, MARIA CLARA HAGE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- DOI: 10.11606/D.2.2022.tde-16112022-125116
- Subjects: CRIME ORGANIZADO; INVESTIGAÇÃO CRIMINAL; GARANTIAS CONSTITUCIONAIS; DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS; PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE; PROVA (PROCESSO PENAL); DIREITO COMPARADO
- Language: Português
- Abstract: O tema da presente dissertação é a infiltração policial e a investigação da criminalidade organizada. O objetivo principal da pesquisa é a fixação de limites constitucionais, racionais e sistêmicos para o emprego da infiltração de agentes, indispensáveis à manutenção do equilíbrio entre garantismo e eficiência, bem como à legitimidade da própria medida investigativa. Para esse intuito, inicia-se a exposição com o estudo da criminalidade organizada, com suas características peculiares, que impulsionaram o desenvolvimento de técnicas especiais de investigação, bem assim com as discussões a respeito dos limites à busca da verdade no processo penal, que orientam a persecução em um Estado Democrático de Direito. Na sequência, aprofunda-se a análise específica da infiltração de agentes, estabelecendo o seu encaixe teórico e os motivos pelos quais serve à persecução penal relacionada à criminalidade organizada, assim como discute-se os direitos fundamentais que entram em conflito quando é adotada na investigação criminal. A partir dessas premissas, apresenta-se algumas experiências estrangeiras com as operações encobertas e de infiltração, a fim de examinar o tratamento conferido a essas medidas em outros ordenamentos jurídicos, o que será utilizado como parâmetro para sugestões de alterações legislativas. Por fim, desenvolve-se as críticas ao regime jurídico da infiltração policial estabelecido na Lei nº 12.850/13, apontando as lacunas e contradições da legislação, e propõe-se limites para o emprego desse instrumento com respeito aos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos
- Imprenta:
- Data da defesa: 12.08.2022
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
PEREIRA, Maria Clara Hage. Infiltração policial e investigação da criminalidade organizada: garantismo e eficiência. 2022. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-16112022-125116/. Acesso em: 24 jul. 2024. -
APA
Pereira, M. C. H. (2022). Infiltração policial e investigação da criminalidade organizada: garantismo e eficiência (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-16112022-125116/ -
NLM
Pereira MCH. Infiltração policial e investigação da criminalidade organizada: garantismo e eficiência [Internet]. 2022 ;[citado 2024 jul. 24 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-16112022-125116/ -
Vancouver
Pereira MCH. Infiltração policial e investigação da criminalidade organizada: garantismo e eficiência [Internet]. 2022 ;[citado 2024 jul. 24 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-16112022-125116/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2022.tde-16112022-125116 (Fonte: oaDOI API)
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