As várias faces da internacionalidade na gestão paulista do Rio Tietê: uma análise a partir das atas das discussões plenárias de seus comitês de bacia hidrográfica (2000-20) (2022)
- Authors:
- Autor USP: FORTUNATO, RENAN MOUTROPOULOS - IRI
- Unidade: IRI
- DOI: 10.11606/D.101.2022.tde-17012023-170730
- Subjects: ÁGUA FLUVIAL; GOVERNANÇA; DIREITO INTERNACIONAL; RIO TIETÊ (SP)
- Keywords: Comitês de Bacia Hidrográfica (CBHs); Federalismo hídrico; Governança hídrica; International law; River Basin Committees; Tietê River; Water federalism; Water governance
- Language: Português
- Abstract: Localizado inteiramente no estado de São Paulo, o curso de água do rio Tietê é um dos componentes brasileiros da Bacia do rio Paraná, a qual congrega diferentes territórios nacionais da América do Sul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai). A fim de compreender se e como a administração local do rio Tietê possui a uma potencial internacionalidade, este texto analisou as formas como os atores públicos e privados que participam dos seis Comitês de Bacia Hidrográfica (CBHs) do rio Tietê mobilizaram discursivamente "elementos internacionais" (documentos e de eventos internacionais) durante as discussões desenvolvidas sobre os usos de suas águas, no período entre 2000 e 2020. Para tanto, valeu-se da análise documental das atas de reunião das plenárias de tais órgãos, bem como se realizou uma revisão bibliográfica sobre o sistema de gestão hídrica nacional e sobre o arcabouço normativo internacional voltado a regular os usos de recursos hídricos fluviais. Como resultado, concluiu-se que a internacionalidade mapeada foi de baixa aderência normativa, sendo sua característica a invocações por meio da categoria com tendência à ineficácia nos debates em todos os CBHs do Tietê. A conclusão advém do fato de que essas falas não consistem em colocações que reforçam, de algum modo, as disposições de documentos jurídicos. Ademais, percebe-se também que o Estado de São Paulo e a Sociedade Civil são os setores que mais promoveram a adesão a elementos internacionais durante as discussões.Argumenta-se que são necessárias alterações institucionais diversas para a ampliar a possibilidade de haver uma gestão potencialmente mais democrática e mais marcada pela influência de elementos internacionais
- Imprenta:
- Data da defesa: 31.10.2022
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo é de acesso aberto
- URL de acesso aberto
- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
-
ABNT
FORTUNATO, Renan Moutropoulos. As várias faces da internacionalidade na gestão paulista do Rio Tietê: uma análise a partir das atas das discussões plenárias de seus comitês de bacia hidrográfica (2000-20). 2022. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/101/101131/tde-17012023-170730/. Acesso em: 17 set. 2024. -
APA
Fortunato, R. M. (2022). As várias faces da internacionalidade na gestão paulista do Rio Tietê: uma análise a partir das atas das discussões plenárias de seus comitês de bacia hidrográfica (2000-20) (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/101/101131/tde-17012023-170730/ -
NLM
Fortunato RM. As várias faces da internacionalidade na gestão paulista do Rio Tietê: uma análise a partir das atas das discussões plenárias de seus comitês de bacia hidrográfica (2000-20) [Internet]. 2022 ;[citado 2024 set. 17 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/101/101131/tde-17012023-170730/ -
Vancouver
Fortunato RM. As várias faces da internacionalidade na gestão paulista do Rio Tietê: uma análise a partir das atas das discussões plenárias de seus comitês de bacia hidrográfica (2000-20) [Internet]. 2022 ;[citado 2024 set. 17 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/101/101131/tde-17012023-170730/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.101.2022.tde-17012023-170730 (Fonte: oaDOI API)
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
