Colaboração premiada: aspectos processuais relativos aos acordos de imunidade (2021)
- Authors:
- Autor USP: OLIVEIRA, WILLIAM CESAR PINTO DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- DOI: 10.11606/D.2.2021.tde-19082022-164459
- Subjects: DELAÇÃO PREMIADA; IMUNIDADE JUDICIAL; CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS; HISTÓRIA DO DIREITO; DIREITO PROCESSUAL PENAL; DIREITO COMPARADO
- Language: Português
- Abstract: Os acordos de colaboração premiada podem resultar em uma série de benefícios para aqueles que decidem colaborar com as investigações e processos criminais, dentre os quais a imunidade. Trata-se de um benefício processual, por meio do qual o órgão acusador se compromete a não dar início a um processo criminal contra o colaborador. Se o acordo for efetivamente cumprido, o benefício poderá produzir efeitos materiais, evitando que o colaborador seja punido por seus crimes. A análise histórico-comparada permite identificar as raízes do instituto e as justificativas para a sua utilização, tanto na tradição romano-germânica quanto no common law, com o objetivo de facilitar a compreensão sobre as discussões a respeito no cenário internacional atual. A partir disso, podem ser apontadas as principais influências exercidas para a formação deste cenário e os reflexos que essas discussões produziram na legislação brasileira sobre o tema. Podem ser verificadas as justificativas utilizadas para a incorporação do instituto ao ordenamento jurídico brasileiro, observando-se como a colaboração premiada vem sendo utilizada deste então. Como a imunidade é algo relativamente recente no Brasil, dá ensejo ao estudo de sua conformidade constitucional, passando pelos aspectos processuais referentes à formalização dos acordos e aos seus efeitos na esfera judicial. Ao final, são destacadas as principais distinções entre a imunidade e outros institutos previstos no ordenamento jurídico brasileiro. A colaboração premiada no Brasil, como em outros lugares e momentos históricos, também se justifica em função de uma suposta necessidade, que disfarça uma opção utilitária. Será possível constatar que a disciplina aplicável aos acordos de imunidade não viola a Constituição Federal, mas precisa ser aperfeiçoada para que a utilização do instituto, na prática, não resulte na violação de direitos e garantias fundamentais
- Imprenta:
- Data da defesa: 13.12.2021
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo é de acesso aberto
- URL de acesso aberto
- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
-
ABNT
OLIVEIRA, William César Pinto de. Colaboração premiada: aspectos processuais relativos aos acordos de imunidade. 2021. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.11606/D.2.2021.tde-19082022-164459. Acesso em: 20 out. 2024. -
APA
Oliveira, W. C. P. de. (2021). Colaboração premiada: aspectos processuais relativos aos acordos de imunidade (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/D.2.2021.tde-19082022-164459 -
NLM
Oliveira WCP de. Colaboração premiada: aspectos processuais relativos aos acordos de imunidade [Internet]. 2021 ;[citado 2024 out. 20 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2021.tde-19082022-164459 -
Vancouver
Oliveira WCP de. Colaboração premiada: aspectos processuais relativos aos acordos de imunidade [Internet]. 2021 ;[citado 2024 out. 20 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2021.tde-19082022-164459
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2021.tde-19082022-164459 (Fonte: oaDOI API)
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
