Caso Lliuya X RWE AG: estudo do nexo causal como um dos pressupostos da responsabilidade civil ambiental por danos relacionados às mudanças climáticas em decorrência de emissões de gases de efeito estufa (2022)
- Authors:
- Autor USP: OLIVEIRA, HELOISA MONTES DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- DOI: 10.11606/D.2.2022.tde-27092022-112130
- Subjects: MEIO AMBIENTE; RESPONSABILIDADE CIVIL; NEXO CAUSAL; MUDANÇA CLIMÁTICA; DIREITO AMBIENTAL; LITÍGIO; JURISPRUDÊNCIA
- Language: Português
- Abstract: A presente dissertação de Mestrado utiliza-se da metodologia de estudo de caso único como ferramenta de pesquisa a partir do litígio climático Lliuya v. Rheinisch-Westfälisches Elektrizatätswerk AG (RWE AG), que tramita na Alemanha, para identificar como as teorias do nexo causal dão respaldo à responsabilidade civil ambiental por danos decorrentes das mudanças climáticas no caso eleito, com base nos argumentos invocados pelas partes e pelo Poder Judiciário Alemão. Partindo-se de premissas teóricas para contextualização das mudanças climáticas, responsabilização civil ambiental, danosidade ambiental e litigância climática, identificou-se no caso objeto de estudo as teorias do nexo de causalidade invocadas e realizou-se um cotejo entre as teorias mapeadas e a realidade concreta para se aferir em que medida a construção teórica doutrinária de cada uma das teorias subsume-se ao caso concreto. Ao final, foram identificados precedentes brasileiros em que as teorias do nexo de causalidade foram invocadas no âmbito da responsabilidade civil, buscando-se aferir eventual teoria prevalente e o rigor técnico em que as teorias são aplicadas
- Imprenta:
- Data da defesa: 25.04.2022
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
OLIVEIRA, Heloisa Montes de. Caso Lliuya X RWE AG: estudo do nexo causal como um dos pressupostos da responsabilidade civil ambiental por danos relacionados às mudanças climáticas em decorrência de emissões de gases de efeito estufa. 2022. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.11606/D.2.2022.tde-27092022-112130. Acesso em: 30 maio 2025. -
APA
Oliveira, H. M. de. (2022). Caso Lliuya X RWE AG: estudo do nexo causal como um dos pressupostos da responsabilidade civil ambiental por danos relacionados às mudanças climáticas em decorrência de emissões de gases de efeito estufa (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/D.2.2022.tde-27092022-112130 -
NLM
Oliveira HM de. Caso Lliuya X RWE AG: estudo do nexo causal como um dos pressupostos da responsabilidade civil ambiental por danos relacionados às mudanças climáticas em decorrência de emissões de gases de efeito estufa [Internet]. 2022 ;[citado 2025 maio 30 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2022.tde-27092022-112130 -
Vancouver
Oliveira HM de. Caso Lliuya X RWE AG: estudo do nexo causal como um dos pressupostos da responsabilidade civil ambiental por danos relacionados às mudanças climáticas em decorrência de emissões de gases de efeito estufa [Internet]. 2022 ;[citado 2025 maio 30 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2022.tde-27092022-112130
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2022.tde-27092022-112130 (Fonte: oaDOI API)
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