Governança judiciária: a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição no CNJ e no TJSP (2022)
- Authors:
- Autor USP: OLIVEIRA, ANA CAROLINA MIRANDA DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- DOI: 10.11606/D.2.2022.tde-27092022-120312
- Subjects: PODER JUDICIÁRIO; SISTEMA JUDICIÁRIO; GOVERNANÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; PRIMEIRA INSTÂNCIA; TRIBUNAL DE JUSTIÇA
- Language: Português
- Abstract: A governança tem despertado interesse das mais diversas áreas do conhecimento. No campo jurídico, não é diferente. Atrelada às ideias de transparência, accountability, responsiveness, melhoria regulatória, integridade, confiabilidade e participação, a boa governança, assim como vem sendo forjada pela legislação e doutrina, passa a refletir uma alteração de paradigma decisório da Administração Pública no âmbito da gestão pública, com peculiaridades quando transposta ao Poder Judiciário. Várias políticas públicas judiciárias têm surgido com invocação expressa de se concretizar uma boa governança no Poder Judiciário, como a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, instituída pelo CNJ, em 2014. A presente dissertação tem por objeto a análise do ciclo dessa política pública, com o fim de averiguar se, assim como formulada pelo CNJ e executada no TJSP, ela tem efetivamente incorporado elementos de boa governança na administração do Poder Judiciário. Para tanto, a dissertação volta-se, em um primeiro momento, a uma abordagem dogmática, com vistas a fixar um referencial teórico de uma boa governança na administração do Poder Judiciário e, em um segundo momento, a uma abordagem empírica, com a investigação no campo fenomênico da Política, a partir da compilação dos dados concretos extraídos em documentos oficiais e em atas de reuniões do Comitê Gestor realizadas no CNJ e no TJSP com sua confrontação com o referencial teórico definido. Em conclusão, serão apanhados os principais pontos da exposição e extraídas os principais gargalos e contribuições da Política sob a ótica de uma boa governança ao Poder Judiciário
- Imprenta:
- Data da defesa: 29.04.2022
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão publicada (Published version)
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-
ABNT
OLIVEIRA, Ana Carolina Miranda de. Governança judiciária: a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição no CNJ e no TJSP. 2022. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.11606/D.2.2022.tde-27092022-120312. Acesso em: 06 maio 2026. -
APA
Oliveira, A. C. M. de. (2022). Governança judiciária: a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição no CNJ e no TJSP (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/D.2.2022.tde-27092022-120312 -
NLM
Oliveira ACM de. Governança judiciária: a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição no CNJ e no TJSP [Internet]. 2022 ;[citado 2026 maio 06 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2022.tde-27092022-120312 -
Vancouver
Oliveira ACM de. Governança judiciária: a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição no CNJ e no TJSP [Internet]. 2022 ;[citado 2026 maio 06 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2022.tde-27092022-120312
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