Bloco de constitucionalidade: a estatura das normas de direitos humanos e seus efeitos no Direito brasileiro (2021)
- Authors:
- Autor USP: NORMANTON, ANA CATHARINA MACHADO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- DOI: 10.11606/D.2.2021.tde-17082022-112503
- Subjects: DIREITOS HUMANOS; TRATADOS INTERNACIONAIS; CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE; DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO; DIREITO CONSTITUCIONAL; DIREITO COMPARADO
- Language: Português
- Abstract: A presente dissertação de mestrado tem como objeto a análise do conteúdo e natureza jurídica do bloco de constitucionalidade, especificamente quanto às normas internacionais de direitos humanos, bem como os seus reflexos na doutrina e na jurisprudência. A pesquisa insere-se no campo dos Direitos Humanos e do Direito Constitucional, ramos do Direito Público voltados à salvaguarda da dignidade humana a partir de um princípio contramajoritário. A perspectiva aqui utilizada, da adoção das normas de tratados internacionais de direitos humanos incorporados pelo Brasil enquanto normas integrantes do bloco de constitucionalidade, encontra-se em consonância com a contemporânea bibliografia nacional e estrangeira específicas sobre o tema. O trabalho objetiva, por meio da análise da bibliografia especializada nacional e alienígena, bem como da jurisprudência e do estudo do direito comparado, definir o conceito, o conteúdo e a natureza jurídica do bloco de constitucionalidade brasileiro, bem como seus consequentes reflexos jurídicos. Os materiais objetos de análise da pesquisa são fundamentalmente doutrinários e jurisprudenciais constantes no âmbito do Direito Constitucional e do Direito Internacional dos Direitos Humanos, assim como as referências teóricas a respeito do tema produzidas pela teoria do direito ao longo do século XX e início do século XXI. Em termos metodológicos, a pesquisa utiliza-se da análise documental bibliográfica e jurisprudencial. A relevância do tema justifica-se pela importância do reconhecimento da existência do bloco de constitucionalidade brasileiro, bem como sua delimitação e consequências para a interpretação e aplicação do direito pátrio. Ademais, verifica-se que ainda é incipiente o debate acadêmico sobre a matéria, necessitando que o seu conceito, natureza jurídica e alcance sejam mais bem delineados. Por encontrar controvérsia na doutrina e najurisprudência, a questão justifica novos estudos. Trata-se, enfim, de tema ainda pouco explorado na doutrina brasileira sob o pretendido enfoque, embora seja de extraordinária importância prática e com profundos desdobramentos teóricos
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- Data da defesa: 05.04.2021
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
NORMANTON, Ana Catharina Machado. Bloco de constitucionalidade: a estatura das normas de direitos humanos e seus efeitos no Direito brasileiro. 2021. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.11606/D.2.2021.tde-17082022-112503. Acesso em: 05 out. 2024. -
APA
Normanton, A. C. M. (2021). Bloco de constitucionalidade: a estatura das normas de direitos humanos e seus efeitos no Direito brasileiro (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/D.2.2021.tde-17082022-112503 -
NLM
Normanton ACM. Bloco de constitucionalidade: a estatura das normas de direitos humanos e seus efeitos no Direito brasileiro [Internet]. 2021 ;[citado 2024 out. 05 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2021.tde-17082022-112503 -
Vancouver
Normanton ACM. Bloco de constitucionalidade: a estatura das normas de direitos humanos e seus efeitos no Direito brasileiro [Internet]. 2021 ;[citado 2024 out. 05 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2021.tde-17082022-112503
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2021.tde-17082022-112503 (Fonte: oaDOI API)
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