Direito à permanência escolar: contribuição para políticas públicas (2021)
- Authors:
- Autor USP: MONTEIRO, MIRELLA DE CARVALHO BAUZYS - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- DOI: 10.11606/D.2.2021.tde-07102022-074345
- Subjects: EVASÃO ESCOLAR; ABANDONO ESCOLAR; FREQUÊNCIA ESCOLAR; ACESSO À EDUCAÇÃO; DIREITO À EDUCAÇÃO; POLÍTICAS PÚBLICAS; ASSISTÊNCIA SOCIAL; MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA
- Language: Português
- Abstract: A Constituição Federal prevê que o direito à educação é essencial para o pleno desenvolvimento de cada cidadão, cuja concretização abrange a garantia de acesso e permanência escolar. O acesso à educação, especialmente a partir do ensino fundamental, foi praticamente universalizado. Porém, ainda há dificuldades em manter a frequência dos alunos até a conclusão da educação básica, diante dos índices de evasão e abandono escolar. Essa situação afeta mais aqueles que já estão em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica, o que demonstra a persistência da desigualdade educacional. Assim, partindo-se do estudo dos fundamentos das políticas públicas e de seus aspectos teóricos considerados mais relevantes, será feita uma avaliação crítica com caráter propositivo sobre a política pública para a garantia da permanência escolar. Após a análise da base normativa e do tratamento jurídico atual, verificamos que a atuação estatal ainda não está suficientemente estruturada. As providências previstas legalmente privilegiam a culpabilização e responsabilização dos pais, ineficazes perante as causas de evasão escolar. Isto porque, dentre estas, está a falta de interesse, que demanda intervenção primordialmente de profissionais da educação para o resgate e engajamento dos alunos. Ademais, diante da complexidade das causas, a solução pode também demandar colaboração intersetorial para a integral superação dos impedimentos para a frequência escolar. Estudando o exemplo de duas políticas públicas intersetoriais: Programa Bolsa Família e execução das medidas socioeducativas em meio aberto, vislumbrou-se as dificuldades e estratégias para o envolvimento da educação e o alcance da articulação entre os setores. Desta forma, foram elaboradas propostas para a institucionalização da política pública de garantia da permanência escolar, como a importânciade uma melhor regulamentação normativa das suas diretrizes, devendo ser estruturadas as atribuições e os instrumentos para a busca ativa e manutenção do aluno na escola, por meio da atuação dos profissionais da educação e da implementação da intersetorialidade
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- Data da defesa: 18.11.2021
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
MONTEIRO, Mirella de Carvalho Bauzys. Direito à permanência escolar: contribuição para políticas públicas. 2021. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.11606/D.2.2021.tde-07102022-074345. Acesso em: 01 out. 2024. -
APA
Monteiro, M. de C. B. (2021). Direito à permanência escolar: contribuição para políticas públicas (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/D.2.2021.tde-07102022-074345 -
NLM
Monteiro M de CB. Direito à permanência escolar: contribuição para políticas públicas [Internet]. 2021 ;[citado 2024 out. 01 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2021.tde-07102022-074345 -
Vancouver
Monteiro M de CB. Direito à permanência escolar: contribuição para políticas públicas [Internet]. 2021 ;[citado 2024 out. 01 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2021.tde-07102022-074345
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2021.tde-07102022-074345 (Fonte: oaDOI API)
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