Revisão do lançamento tributário: hipóteses e limites (2021)
- Authors:
- Autor USP: MIRANDA, TULIO TERCEIRO NETO PARENTE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- DOI: 10.11606/D.2.2021.tde-21072022-092846
- Subjects: LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO; ATOS ADMINISTRATIVOS; SISTEMA TRIBUTÁRIO; CÓDIGO TRIBUTÁRIO
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho tem o escopo de responder às seguintes indagações: qual o conceito normativo da revisão do lançamento tributário? Quais as suas hipóteses de cabimento? Quem deve realizá-la e qual o prazo para a sua prática? Para isso, será analisado e determinado o conteúdo prescritivo do artigo 145, inciso III, e do artigo 149, do Código Tributário Nacional, demarcando-se seu campo de aplicação. O trabalho está estruturado em seis capítulos. No primeiro capítulo são enunciados o sistema de referência adotado e as premissas fundamentais do trabalho. O segundo capítulo analisa o lançamento tributário, determinando-se a definição do seu conceito, as suas características, funções e modalidades. No terceiro capítulo, é examinado o lançamento como ato administrativo que introduz no sistema uma norma individual e concreta, investigando-o como processo e como produto. No quarto capítulo são exploradas as possibilidades de alterabilidade do lançamento, expondo suas espécies e respectivos efeitos. O quinto capítulo volta-se à análise da revisão do lançamento, à determinação do seu conceito, das suas hipóteses e dos seus limites pessoal e temporal. No sexto capítulo faz-se um exame crítico da revisão do lançamento na experiência tributária brasileira, investigando como ela tem sido empregada nos tribunais administrativos e judiciais, bem assim como tem sido incorporada por algumas legislações dos entes federativos
- Imprenta:
- Data da defesa: 25.08.2021
- Este periódico é de acesso aberto
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- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
-
ABNT
MIRANDA, Túlio Terceiro Neto Parente. Revisão do lançamento tributário: hipóteses e limites. 2021. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.11606/D.2.2021.tde-21072022-092846. Acesso em: 19 set. 2024. -
APA
Miranda, T. T. N. P. (2021). Revisão do lançamento tributário: hipóteses e limites (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/D.2.2021.tde-21072022-092846 -
NLM
Miranda TTNP. Revisão do lançamento tributário: hipóteses e limites [Internet]. 2021 ;[citado 2024 set. 19 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2021.tde-21072022-092846 -
Vancouver
Miranda TTNP. Revisão do lançamento tributário: hipóteses e limites [Internet]. 2021 ;[citado 2024 set. 19 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2021.tde-21072022-092846
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2021.tde-21072022-092846 (Fonte: oaDOI API)
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