Securitização de créditos públicos: aspectos de mercado de capitais (2021)
- Authors:
- Autor USP: MELO, VICTÓRIA BARUSELLI CABRAL DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- DOI: 10.11606/D.2.2021.tde-22072022-084716
- Subjects: CRÉDITO PÚBLICO; SECURITIZAÇÃO; MERCADO DE CAPITAIS; DIREITO COMERCIAL
- Language: Português
- Abstract: A presente pesquisa propõe-se a estudar a securitização de créditos públicos sob a perspectiva do Direito Comercial e da regulação do mercado de capitais. Parte-se da hipótese de que essa operação traz particularidades quando comparada com a securitização realizada no setor privado, decorrentes da natureza dos créditos públicos que serão securitizados e do fato de seu originador ser um ente público. Os objetivos principais do trabalho são, assim: (a) identificar as particularidades da securitização de créditos públicos, quando comparada com a securitização no setor privado; e (b) avaliar quais seriam os impactos dessas especificidades, do ponto de vista do Direito Comercial e da regulação do mercado de capitais. Para se atingirem tais objetivos, analisa-se, primeiramente, a securitização no setor privado, incluindo o seu funcionamento e os riscos envolvidos, bem como o modelo de securitização no setor privado brasileiro por meio de seu principal veículo (o fundo de investimento em direitos creditórios). A seguir, investiga-se a securitização de créditos públicos através de um estudo de caso das operações de securitização do Estado de São Paulo. O estudo de caso divide-se em duas partes: o relato do caso e sua análise crítica. O relato consiste na descrição do caso objeto de estudo, com seus elementos essenciais sistematizados para compreensão e para possibilitar reflexões e questionamentos. Em seguida, o caso é analisado criticamente para identificar e avaliar as especificidades encontradas em comparação com a securitização no setor privado (especialmente com relação ao modelo de securitização por meio dos fundos de investimento em direitos creditórios). Verifica-se que as características desse caso que se afastam dos padrões da securitização no setor privado encontram-se: (a) no veículo de securitização; (b) na transparência da estrutura; (c) na segregaçãodos ativos e do risco; (d) na cobrança dos créditos; e (e) nos valores mobiliários subordinados. Considerando essas especificidades, entende-se ainda mais importante que, quando da estruturação de uma operação de securitização de créditos públicos, se resguardem os interesses protegidos pelo regulador do mercado de capitais e se mitiguem os riscos envolvidos na securitização
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- Data da defesa: 15.10.2021
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
MELO, Victória Baruselli Cabral de. Securitização de créditos públicos: aspectos de mercado de capitais. 2021. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-22072022-084716/pt-br.php. Acesso em: 29 maio 2025. -
APA
Melo, V. B. C. de. (2021). Securitização de créditos públicos: aspectos de mercado de capitais (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-22072022-084716/pt-br.php -
NLM
Melo VBC de. Securitização de créditos públicos: aspectos de mercado de capitais [Internet]. 2021 ;[citado 2025 maio 29 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-22072022-084716/pt-br.php -
Vancouver
Melo VBC de. Securitização de créditos públicos: aspectos de mercado de capitais [Internet]. 2021 ;[citado 2025 maio 29 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-22072022-084716/pt-br.php
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2021.tde-22072022-084716 (Fonte: oaDOI API)
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