O exercício dos direitos humanos e o direito à saúde de pessoas que vivem e convivem em um assentamento rural do MST no município de Ribeirão Preto, São Paulo (2022)
- Authors:
- Autor USP: MOURA, ANA LUIZA MARTINS DE - EERP
- Unidade: EERP
- Sigla do Departamento: ERP
- DOI: 10.11606/D.22.2022.tde-10112022-164039
- Subjects: DIREITO À SAÚDE; DIREITOS HUMANOS; MOVIMENTO POPULAR; PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA
- Keywords: Human rights; MST; Participação social; Right to health; social participation
- Agências de fomento:
- Language: Português
- Abstract: Introdução: No Brasil, mesmo com a consolidação da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), em 1948, representando o comprometimento das nações integrantes da Organização das Nações Unidas (ONU) com iniciativas que visam a melhor qualidade de vida, promoção da dignidade humana, englobando direitos essenciais como saúde, educação, moradia e lazer, existem barreiras enraizadas que favorecem as desigualdades sociais e que colaboram para a vulnerabilização e segregação social de alguns grupos populacionais, como as comunidades de assentamentos rurais do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), além da fragilização de políticas públicas como o Sistema Único de Saúde (SUS) que prevê em sua construção e manutenção a participação social como elemento essencial. Frente às barreiras existentes e gradativamente reproduzidas pelo Estado a percepção dos moradores do assentamento rural da Fazenda da Barra, localizada no município de Ribeirão Preto (SP) tem grande importância para elucidarmos as demandas existentes a partir de sua perspectiva quanto às potencialidades e fragilidades no exercício dos direitos humanos, com foco no direito à saúde. Objetivo: Compreender a percepção das pessoas que vivem e convivem em assentamentos rurais sobre fragilidades e potencialidades no exercício dos direitos humanos, com foco no direito à saúde. Materiais e método: Trata-se de um estudo transversal, descritivo, com abordagem qualitativa que foi dividido em duas etapas de coleta de dados. A primeira etapa foi realizada exclusivamente a distância como adaptação ao advento da pandemia causado pelo COVID-19 com participantes que conviveram ou convivem com a população do Assentamento da Fazenda da Barra. A segunda etapa da coleta de dados, por sua vez, foi realizada presencialmente com os moradores do assentamento. Resultados: foi possível compreender que apartir da percepção dos participantes do estudo há barreiras para o exercício dos direitos e inúmeras demandas presentes na comunidade do assentamento e que houve dificuldade dos participantes da segunda etapa para expressarem sua concepção do exercício dos seus direitos e do direito à saúde e que a relação com o Estado impacta diretamente na segregação e negligenciamento da comunidade. Considerações Finais: O caráter de espaço de fala para evidenciar as reivindicações e as denúncias por parte da comunidade do assentamento foi somado aos objetivos do estudo no que diz respeito ao exercício de seu direito à saúde, o que possibilitou a compreensão de que a percepção dos participantes é de que as fragilidades no exercício dos direitos está relacionada com o próprio distanciamento do sistema com a comunidade o que fragiliza, também, a participação social, além da atuação do Estado no sentido de fortalecer as suas vulnerabilidades e exclusão social, evidenciando a necessidade de medidas que fortaleçam não somente o SUS, como também a organização e mobilização dos movimentos sociais e a articulação de ambos para a construção do sistema de saúde e romper com paradigmas quanto ao exercício dos direitos
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- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2022
- Data da defesa: 16.08.2022
- Este artigo possui versão em acesso aberto
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- Versão do Documento: Versão publicada (Published version)
-
Status: Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access) -
ABNT
MOURA, Ana Luiza Martins de. O exercício dos direitos humanos e o direito à saúde de pessoas que vivem e convivem em um assentamento rural do MST no município de Ribeirão Preto, São Paulo. 2022. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2022. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/22/22131/tde-10112022-164039/. Acesso em: 15 mar. 2026. -
APA
Moura, A. L. M. de. (2022). O exercício dos direitos humanos e o direito à saúde de pessoas que vivem e convivem em um assentamento rural do MST no município de Ribeirão Preto, São Paulo (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/22/22131/tde-10112022-164039/ -
NLM
Moura ALM de. O exercício dos direitos humanos e o direito à saúde de pessoas que vivem e convivem em um assentamento rural do MST no município de Ribeirão Preto, São Paulo [Internet]. 2022 ;[citado 2026 mar. 15 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/22/22131/tde-10112022-164039/ -
Vancouver
Moura ALM de. O exercício dos direitos humanos e o direito à saúde de pessoas que vivem e convivem em um assentamento rural do MST no município de Ribeirão Preto, São Paulo [Internet]. 2022 ;[citado 2026 mar. 15 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/22/22131/tde-10112022-164039/
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