Desafios da ciência jurídica no século XXI: o que é família? (2021)
- Authors:
- Autor USP: LINJARDI, LUCIANE GREGIO SOARES - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- DOI: 10.11606/T.2.2021.tde-16082022-090949
- Subjects: FAMÍLIA; SOCIEDADE DE FATO; CIÊNCIAS JURÍDICAS; DEMOCRACIA; DIREITO DE FAMÍLIA; DIREITO CONSTITUCIONAL
- Language: Português
- Abstract: O escrito constitucional não admitiu parâmetros apriorísticos e discriminatórios do que possa ser considerado entidade familiar. Segundo o ordenamento jurídico, não existe categorização das famílias. Sem hierarquia e elenco predefinido, o novo paradigma constitucional não pretere qualquer experiência familiar. Todavia, em face de renitentes regras jurídicas e de dogmas arraigados, orientadores da sociedade no século passado, repetidamente, o EstadoJuiz decide pela inexistência jurídica de relacionamentos dessemelhantes aos da tradição. Na pauta das situações problemáticas, uma amostra seria o paralelismo. Recentemente, o Pleno do Supremo Tribunal Federal prolatou, por maioria de votos, a impossibilidade de reconhecimento de uniões concomitantes para fins de rateio de pensão por morte em recurso com repercussão geral reconhecida. De fato, existe certa imprecisão sobre o que efetivamente configura uma entidade familiar na atualidade, predominando o dissenso doutrinário e a volubilidade de posicionamentos da jurisdição acerca da legitimidade dos modelos heterogêneos. Nesse sentir, refletir sobre o que é família na contemporaneidade é um desafio a ser superado pela ciência jurídica, o que se propôs a estudar, neste trabalho, sob a perspectiva da função social da família e sob as premissas da democratização familiar, com apontamento ao valor ético-jurídico da igualdade, ante a necessidade de efetivação fática da simetria de gênero nas conjugalidades. Para tanto, a pesquisa analisou os domínios teóricos e doutrinários com base em revisão bibliográfica com o intuito de identificar os suportes conceituais, compreender as teses por intermédio da expertise dos estudiosos e adversar as concepções teóricas aos entendimentos aplicados in casu nas relações familiares. Considerando a participação da atividade jurisdicional na conformação do direito de família, optou-se porcombinar à pesquisa teórica uma perspectiva prática, norteado pelo método de análise jurisprudencial, que examinou os argumentos lançados pelos julgadores nas decisões sobre as famílias paralelas. No desenvolvimento, a trajetória de renovação do direito civil subsumido à legalidade constitucional e os novos paradigmas da Constituição Federal de 1988 reorganizaram a família sob o ponto de vista de sua funcionalidade. Assentada sobre novas bases axiológicas e jurídicas, a entidade familiar volveu-se a promover o desenvolvimento das personalidades de seus componentes sobre os valores democráticos, propiciando que cada qual concretize seus projetos pessoais, todavia consciente da responsabilidade recíproca e da necessidade de integrar à sociedade cidadãos lúcidos de que não há direitos sem deveres, nem espaço para as desigualdades. A reflexão sobre a harmonização entre os princípios da liberdade, igualdade e solidariedade, consectários da dignidade humana, para além de tornar o lar um espaço de diálogo e respeito, oferece um parâmetro para legitimar todo e qualquer modelo de relacionamento afetivo, desde que concebido segundo as enunciações de uma entidade familiar democrática
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- Data da defesa: 02.09.2021
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
LINJARDI, Luciane Gregio Soares. Desafios da ciência jurídica no século XXI: o que é família?. 2021. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.11606/T.2.2021.tde-16082022-090949. Acesso em: 30 set. 2024. -
APA
Linjardi, L. G. S. (2021). Desafios da ciência jurídica no século XXI: o que é família? (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/T.2.2021.tde-16082022-090949 -
NLM
Linjardi LGS. Desafios da ciência jurídica no século XXI: o que é família? [Internet]. 2021 ;[citado 2024 set. 30 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2021.tde-16082022-090949 -
Vancouver
Linjardi LGS. Desafios da ciência jurídica no século XXI: o que é família? [Internet]. 2021 ;[citado 2024 set. 30 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2021.tde-16082022-090949
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2021.tde-16082022-090949 (Fonte: oaDOI API)
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