Intellectual property 'with Chinese characteristics': the global politics of China's development plans (2021)
- Authors:
- Autor USP: IDO, VITOR HENRIQUE PINTO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- DOI: 10.11606/T.2.2021.tde-24082022-114551
- Subjects: PROPRIEDADE INTELECTUAL; PATENTE; COMÉRCIO INTERNACIONAL; DIPLOMACIA; INDÚSTRIA FARMACÊUTICA; ANTROPOLOGIA JURÍDICA; ECONOMIA POLÍTICA
- Language: Português
- Abstract: Esta tese toma a expressão propriedade intelectual (PI) "com características chinesas" como ponto de partida para refletir sobre a interação entre PI, políticas industriais e de inovação na China contemporânea. Inspirada por antropologia jurídica e economia política, visa destacar o que se esconde e o que é suscitado pela expressão. Em cerca de 40 anos, a China passou de um sistema de PI quase inexistente para um sistema muito robusto. É o maior requerente de patentes do mundo e participa ativamente na Organização Mundial do Comércio (OMC) e na Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). A persistência de contrafações, o acesso a medicamentos, a inteligência artificial e a reduzida liberdade de operar são grandes questões em jogo. Neste contexto, a tese compara o "Made in China" e o "Made in China 2025", que representam a mudança de um modelo econômico baseado em produção barata com pouca proteção de PI para a ambição de domínio tecnológico da China com alta tecnologia e forte proteção de PI. A tese fornece uma visão histórica e avalia as recentes alterações no período 2019-2021, que se baseiam na pressão estrangeira da guerra comercial EUAChina e nos interesses das empresas nacionais na proteção de PI. Conduz também uma análise de alguns dos principais aspectos contemporâneos do sistema chinês de PI, incluindo a expansão dos pedidos de PI, o uso de argumentos de segurança nacional, a criação de tribunais especializados, políticas para criar uma "cultura de PI" nas escolas e universidades e políticas anti-falsificação ostensivas. Em seguida, a pesquisa aborda a forma como a PI “com características chinesas” reverbera internacionalmente. Para tanto, realiza uma análise das posições da China na Organização Mundial do Comércio (OMC) e na Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), onde o país tende a adoptar posições "intermediárias".Esta seção baseia-se em parte numa série de entrevistas e numa experiência etnográfica como participante observador em Genebra (2018-2021). Também desenvolve as posições da China em matéria de PI na Parceria Regional Econômica Abrangente (RCEP) e na sua Iniciativa Cinturão e Rota (BRI), como exemplos do seu crescente papel na regional e bilateral em PI. A China conduz atividades baseadas na harmonização de procedimentos e na cooperação, mas não pressiona pela adoção de suas próprias normas jurídicas chinesas. Portanto, conclui-se que não existe um standard internacional chinês em PI, mas seu papel como criadora de normas continuará invariavelmente a crescer. Isto pode oferecer oportunidades para a América Latina. No capítulo seguinte, a investigação aborda a política de patentes farmacêuticas e vacinas contra Covid-19. Ele fornece uma análise sobre PI e acesso a medicamentos na China, e a sua adoção de múltiplas normas TRIPS-Plus, o que reduz largamente o âmbito de políticas públicas do país para assegurar o acesso a medicamentos a preços acessíveis. Outros instrumentos regulatórios de que dispõe para o Estado chinês podem limitar os impactos negativos na PI na China, mas que podem não ser suficientes. O capítulo avalia então o setor farmacêutico no país, observando como as empresas chinesas têm como objctivo tornar-se grandes empresas globais, o que está de acordo com as aspirações da China de alcançar o domínio tecnológico mundial. Na Organização Mundial de Saúde (OMS), a China comprometeu-se a tratar as vacinas como "bens públicos globais". Ao mesmo tempo, incentivou o patenteamento de todas as tecnologias através de políticas de fast-track, e investiu e coordenou fortemente a pesquisa de P&D em Covid-19. A China tem sido a principal fornecedora de vacinas contra Covid-19 no Sul global, mas o faz para fazer avançar os seus interesses geopolíticos.A parceria entre Sinovac e Instituto Butantan destaca algumas interações desse processo e sinaliza para uma regulamentação transnacional públicoprivada entre a China e o Brasil. O capítulo apresenta igualmente os debates sobre a proposta de suspensão temporária de certas regras do TRIPS na OMC, bem como o papel cauteloso da China – apesar de sua centralidade no acesso às vacinas Covid-19. Conclui-se que a ideia de "diplomacia de vacinas" e "nacionalismo de PI" são questões correlacionadas. O capítulo seguinte argumenta que a PI faz parte de um processo de construção da nação, o qual está rodeado por um "espectro" de modernidade. Na China contemporânea, isto está associado a um ideal futurista que valoriza positivamente a "alta tecnologia". Por esta razão, a figura do "pirata" da PI é um inimigo público a ser combatido, uma vez que representa o atrasado e o ilícito. Contudo, as categorias de 'cópia' e 'autenticidade' não são pré-existentes, mas construídas - algo que Tianducheng, uma 'cópia' chinesa de Paris com a sua própria aura, elucida. As observações finais argumentam que a China oferece uma lição para os países utilizarem o seu espaço político para conduzir políticas de PI e inovação de forma diferente das expectativas dos países ocidentais. No entanto, não apresenta uma alternativa tecno-diversa e crítica: em vez disso, reforça as estruturas existentes. No final, fazendo uma comparação com o Brasil, a tese conclui com a necessidade de vislumbrar propriedades intelectuais alternativas, que não devem ser baseadas em conceitos exclusionários de "nacionalismos" e "privados", mas sim em ideias inclusivas de "global" e "público"
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- Data da defesa: 09.09.2021
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ABNT
IDO, Vitor Henrique Pinto. Intellectual property 'with Chinese characteristics': the global politics of China's development plans. 2021. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.11606/T.2.2021.tde-24082022-114551. Acesso em: 05 out. 2024. -
APA
Ido, V. H. P. (2021). Intellectual property 'with Chinese characteristics': the global politics of China's development plans (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/T.2.2021.tde-24082022-114551 -
NLM
Ido VHP. Intellectual property 'with Chinese characteristics': the global politics of China's development plans [Internet]. 2021 ;[citado 2024 out. 05 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2021.tde-24082022-114551 -
Vancouver
Ido VHP. Intellectual property 'with Chinese characteristics': the global politics of China's development plans [Internet]. 2021 ;[citado 2024 out. 05 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2021.tde-24082022-114551
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2021.tde-24082022-114551 (Fonte: oaDOI API)
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