Lei de Acesso à Informação nas capitais brasileiras: um estudo comparativo das estruturas dos serviços de informações ao cidadão (2020)
- Authors:
- Autor USP: RAMALHO, MANUELLA SOARES - EACH
- Unidade: EACH
- DOI: 10.11606/D.100.2020.tde-07072020-090204
- Subjects: POLÍTICAS PÚBLICAS; DIREITO À INFORMAÇÃO
- Keywords: Access to Information Law; Citizen Information Services; Lei de Acesso à Informação; Ombudsman and LAI; Ouvidorias e LAI; Serviços de Informações ao Cidadão; SIC in the capitals; SIC nas capitais
- Language: Português
- Abstract: O objetivo deste trabalho é realizar um estudo comparativo entre os serviços de informações ao cidadão (SIC), previstos pela Lei de Acesso a Informação (LAI), regulamentados e implementados nas capitais dos estados brasileiros. A pesquisa se propõe a realizar um diagnóstico dos SICs de todas as 26 capitais, analisando as estruturas utilizadas para o acesso à informação, quais os sistemas informatizados e os graus recursais previstos, e se estas estruturas se repetem. A pesquisa foi realizada com a coleta das regulamentações da LAI nas capitais por meio dos seus SICs, sendo realizada uma análise macro nestas normativas. Decorreu uma análise micro com a realização de entrevistas com responsáveis pelo SIC em seis capitais para entender as variáveis existentes. Também foram coletadas informações sobre o Programa Brasil Transparente, da Controladoria Geral da União (CGU), para realizar uma análise das estruturas propostas e o que foi seguido pelas capitais. A verificação dos resultados seguiram as teorias organizacionais e institucionais sobre o isomorfismo. Os resultados encontrados são que todas as capitais regulamentaram a LAI, e se utilizaram as informações da CGU, porém adaptaram a realidade do município. Não houve um espelhamento da regulamentação federal na maioria das capitais, porém houve semelhanças entre as estruturas destes entes.O aproveitamento de estruturas existentes foi identificado, assim como a participação de órgãos de controle interno, de acordo com a regulamentação federal. A pesquisa não se propôs a ser uma avaliação, mas se utilizou delas para identificar que os sistemas informatizados são importantes para o propósito da LAI. O trabalho traz um objeto pouco estudado, que tem grande impacto nos procedimentos dos entes públicos e no controle social, com quebra de paradigmas em busca da transparência e contribui para a realização de novas pesquisas sobre a qualidade das respostas com base na LAI após análises recursais, a utilização de sistemas únicos de recebimentos de serviços nos municípios e a integração entre SICs e ouvidorias
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- Data da defesa: 19.05.2020
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Status: Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access) -
ABNT
RAMALHO, Manuella Soares. Lei de Acesso à Informação nas capitais brasileiras: um estudo comparativo das estruturas dos serviços de informações ao cidadão. 2020. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100138/tde-07072020-090204/. Acesso em: 14 mar. 2026. -
APA
Ramalho, M. S. (2020). Lei de Acesso à Informação nas capitais brasileiras: um estudo comparativo das estruturas dos serviços de informações ao cidadão (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100138/tde-07072020-090204/ -
NLM
Ramalho MS. Lei de Acesso à Informação nas capitais brasileiras: um estudo comparativo das estruturas dos serviços de informações ao cidadão [Internet]. 2020 ;[citado 2026 mar. 14 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100138/tde-07072020-090204/ -
Vancouver
Ramalho MS. Lei de Acesso à Informação nas capitais brasileiras: um estudo comparativo das estruturas dos serviços de informações ao cidadão [Internet]. 2020 ;[citado 2026 mar. 14 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100138/tde-07072020-090204/
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