Os deveres de conduta decorrentes da boa-fé na fase pós-contratual (2021)
- Authors:
- Autor USP: MASSON, MARINA RAMIRES - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- DOI: 10.11606/D.2.2021.tde-26092022-115216
- Subjects: RESPONSABILIDADE PÓS-CONTRATUAL; BOA-FÉ; EXTINÇÃO DO CONTRATO; ABUSO DO DIREITO; DIREITOS DA PERSONALIDADE; DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
- Language: Português
- Abstract: A partir da noção da relação obrigacional como uma realidade complexa, apresenta-se sua composição, do ponto de vista passivo, a abarcar deveres de prestação (primários e secundários) e deveres de conduta decorrentes da boa-fé objetiva, os quais podem estar por vezes mais próximos aos deveres de prestar, e assim ao interesse à prestação, e em outros casos insertos primordialmente no denominado interesse à proteção. A complexidade obrigacional revela, ainda, que citados deveres de conduta podem irromper antes da efetiva formação do contrato, acompanhar sua execução e permanecer ou surgir após sua extinção. Assim, nesta dissertação, busca-se estudar os deveres de conduta decorrentes exclusivamente da boa-fé que se apresentam na fase pós-contratual, não se ocupando especificamente de manifestações pós-contratuais expressas em lei ou no contrato. Delineia-se a identificação da extinção do contrato à luz da relação obrigacional entendida como uma complexidade e, feita a análise dos fundamentos dos deveres de conduta pós-contratuais objeto deste estudo, determinam-se os interesses pós-contratuais em que tais deveres podem se agrupar para fins de sua concretização (interesse à preservação do resultado e utilidade contratual atingidos com a execução do contrato, interesse de que a execução do contrato não possa ser posteriormente utilizada para prejudicar a esfera jurídica de uma parte e interesse à cooperação para a tutela de uma situação jurídica subjetiva nascente ou conexa ao contrato). Em seguida, estuda-se a natureza jurídica da responsabilidade civil decorrente da violação dos deveres de conduta decorrentes da boa-fé objetiva, com análise doutrinária e jurisprudencial, sendo o último capítulo da dissertação destinado à tutela jurídica da violação de tais deveres não apenas perante o instituto da responsabilidade civil, como também dos direitosda personalidade, abuso do direito e enriquecimento por intervenção
- Imprenta:
- Data da defesa: 08.10.2021
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
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ABNT
MASSON, Marina Ramires. Os deveres de conduta decorrentes da boa-fé na fase pós-contratual. 2021. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-26092022-115216/pt-br.php. Acesso em: 28 jan. 2026. -
APA
Masson, M. R. (2021). Os deveres de conduta decorrentes da boa-fé na fase pós-contratual (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-26092022-115216/pt-br.php -
NLM
Masson MR. Os deveres de conduta decorrentes da boa-fé na fase pós-contratual [Internet]. 2021 ;[citado 2026 jan. 28 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-26092022-115216/pt-br.php -
Vancouver
Masson MR. Os deveres de conduta decorrentes da boa-fé na fase pós-contratual [Internet]. 2021 ;[citado 2026 jan. 28 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-26092022-115216/pt-br.php
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2021.tde-26092022-115216 (Fonte: oaDOI API)
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