(In)Acessibilidade linguística dos povos indígenas nos poderes estatais e a (ex)inclusão social (2022)
- Authors:
- Autor USP: CASADEI, MARIA TERESA DE MENDONÇA - FFLCH
- Unidade: FFLCH
- Sigla do Departamento: FLD
- DOI: 10.11606/T.8.2022.tde-19082022-174429
- Subjects: LINGUÍSTICA; DIREITOS HUMANOS; DIREITOS INDÍGENAS; INCLUSÃO SOCIAL; PODERES DO ESTADO
- Keywords: Indígenas; poderes estatais; acessibilidade linguística
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho versa sobre a "Acessibilidade Linguística" em âmbito dos três Poderes do Estado brasileiro, quais sejam, Executivo, Legislativo e Judiciário, em vista do conflito decorrente da falta de normas que imponham a tradução e/ou interpretação à disposição da população indígena. O recorte territorial dado foi ao Estado de Mato Grosso do Sul, por conter a segunda maior população indígena do país. No Brasil são faladas por brasileiros aproximadas 300 línguas diferentes de acordo com o IGBE. Contudo, a adoção de um único idioma oficial dificulta a comunicação das minorias linguísticas e os afastam de direitos fundamentais e do acesso ao Poder Público. O trabalho está organizado em 6 capítulos para melhor compreensão dos três estágios da investigação: revisão bibliográfica, apresentação de dados e a respectiva análise conclusiva dos mesmos. Cada estágio também conta com metodologia específica, sendo utilizados os métodos qualitativo-tipológico e quantitativo. Um dos pilares do trabalho foi construído sob a dúvida conceitual de acessibilidade linguística, a saber, se é um Direito Humano e a sua classificação na ordem jurídica, diferenciando-a da cooficialidade de línguas e compreendendo-a à luz do direito linguístico. O outro, sob o grau de acessibilidade a partir da análise dos três Poderes em âmbito estadual de Mato Grosso do Sul. O ponto central da pesquisa é discutir a inacessibilidade linguística e a violação do Direito Humano à linguagem, propondo soluçõespara a harmonização do sistema monolinguista adotado pela Constituição Federal brasileira. O maior desafio deste processo é a promoção da justiça e inclusão social de indígenas de diversas etnias a partir da tradução de direitos respeitando o grau de variação linguística existente, além da garantia do auxílio de intérpretes. Nesse sentido, a pesquisa trouxe o exemplo de experiências desenvolvidas por órgãos do Legislativo, Executivo e Judiciário com esse propósito, bem como verificou o grau de materialização e positivação da acessibilidade linguística a partir da existência de políticas públicas e normas a esse respeito. Ao final, o trabalho aponta que a falta de norma que promova a acessibilidade linguística impede o exercício da cidadania e de direitos fundamentais
- Imprenta:
- Data da defesa: 11.02.2022
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
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- Versão publicada (Published version)
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-
ABNT
CASADEI, Maria Teresa de Mendonça. (In)Acessibilidade linguística dos povos indígenas nos poderes estatais e a (ex)inclusão social. 2022. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8161/tde-19082022-174429/. Acesso em: 16 abr. 2026. -
APA
Casadei, M. T. de M. (2022). (In)Acessibilidade linguística dos povos indígenas nos poderes estatais e a (ex)inclusão social (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8161/tde-19082022-174429/ -
NLM
Casadei MT de M. (In)Acessibilidade linguística dos povos indígenas nos poderes estatais e a (ex)inclusão social [Internet]. 2022 ;[citado 2026 abr. 16 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8161/tde-19082022-174429/ -
Vancouver
Casadei MT de M. (In)Acessibilidade linguística dos povos indígenas nos poderes estatais e a (ex)inclusão social [Internet]. 2022 ;[citado 2026 abr. 16 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8161/tde-19082022-174429/
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