Transnational arrangements and municipal participation in climate change governance (2021)
- Authors:
- Autor USP: FONTENELLE-WEBER, ALEXANDRE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DIN
- DOI: 10.11606/D.2.2021.tde-05102022-093732
- Subjects: MUDANÇA CLIMÁTICA; GOVERNANÇA GLOBAL; GOVERNO MUNICIPAL; PARADIPLOMACIA; POLÍTICA AMBIENTAL
- Language: Português
- Abstract: A presente dissertação possui como objetivos situar a participação de governos municipais na governança global do clima e descrever de que forma o fenômeno da inserção supranacional de cidades pode direcionar o desenvolvimento de políticas climáticas a nível local, a partir de estudos de casos desenvolvidos em São Paulo e Rio de Janeiro. Para isto, parte-se de uma caracterização da governança global do clima como sendo composta por dois tipos distintos de arranjos: (i) regimes instituídos por Estados nacionais; e (ii) ajustes transnacionais, liderados por atores não-tradicionais. Esta perspectiva ampla revela que atores não-tradicionais, sejam eles privados ou públicos, atuam de forma autoritativa e podem exercer uma influência normativa, no desenvolvimento de arranjos transnacionais e na realização de esforços complementares à esfera interestatal. Neste quadro, os governos municipais figuram como tipo específico de ator transnacional, com características próprias em razão da sua natureza como autoridades públicas no âmbito local, com competências para regular o ambiente urbano. Foi identificado que a participação internacional de cidades se dá a partir da constituição de redes transnacionais, que formulam diretrizes normativas para a atuação municipal, consolidando um tipo de abordagem específico para a questão climática no ambiente urbano. É revelado que estas redes historicamente têm privilegiado atores do Norte Global e um viés neoliberal que enfatiza a expertise técnica e a adoção de soluções de mercado, com base em parcerias público-privadas. Por meio destas redes transnacionais, os governos municipais passam a exercer também um tipo de “autoridade coletiva” nos fóruns internacionais voltados à temática climática, em especial as Conferências das Partes, no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima. Nos estudos de casorelativos às experiências de São Paulo e Rio de Janeiro, identificou-se que as redes de cidades são atores essenciais para a incorporação da agenda climática no âmbito municipal. São Paulo e Rio de Janeiro cultivam relacionamento com estas redes, em especial ICLEI e C40, desde o final dos anos 1990 e começo dos anos 2000, e a interação com estes atores foi instrumental para a realização de inventários de emissões, para o desenvolvimento legislativo sobre o tema, e, no momento atual, para o estabelecimento de planos de ação climática. Neste sentido, o desenvolvimento das políticas climáticas municipais se deu também de forma independente ao governo federal, que não buscou até o momento realizar esforços mais significativos de controle ou coordenação. Para além disso, verifica-se um fenômeno gradual de disseminação intersetorial do tema das mudanças climáticas dentro das estruturas das prefeituras, com a inclusão de diretrizes específicas nos instrumentos de planejamento municipal. No entanto, em ambos os casos, a implementação das políticas até o momento foi limitada, em razão de descontinuidades na administração, das competências restritas dos governos municipais, da resistência de atores econômicos locais e a falta de participação popular e da sociedade civil. Mais do que isso, verifica-se um cenário de incerteza quanto ao seu futuro desenvolvimento, tendo em vista a demora na publicação dos planos de ação climática
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- Data da defesa: 17.08.2021
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- Este artigo NÃO é de acesso aberto
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ABNT
FONTENELLE-WEBER, Alexandre. Transnational arrangements and municipal participation in climate change governance. 2021. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.11606/D.2.2021.tde-05102022-093732. Acesso em: 25 jan. 2026. -
APA
Fontenelle-Weber, A. (2021). Transnational arrangements and municipal participation in climate change governance (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/D.2.2021.tde-05102022-093732 -
NLM
Fontenelle-Weber A. Transnational arrangements and municipal participation in climate change governance [Internet]. 2021 ;[citado 2026 jan. 25 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2021.tde-05102022-093732 -
Vancouver
Fontenelle-Weber A. Transnational arrangements and municipal participation in climate change governance [Internet]. 2021 ;[citado 2026 jan. 25 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2021.tde-05102022-093732
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2021.tde-05102022-093732 (Fonte: oaDOI API)
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