Este livro trata do programa de Direito Processual Penal... [Apresentação] (2022)
- Autor:
- Autor USP: BADARÓ, GUSTAVO HENRIQUE RIGHI IVAHY - FD
- Unidade: FD
- Subjects: CÓDIGO DE PROCESSO PENAL; PROCESSO PENAL
- Language: Português
- Imprenta:
- Publisher: Thomson Reuters Revista dos Tribunais
- Publisher place: São Paulo
- Date published: 2022
- Source:
- Título do periódico: Processo penal
- Volume/Número/Paginação/Ano: 1400 p. : il. ; 24 cm
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ABNT
Este livro trata do programa de Direito Processual Penal.. [Apresentação]. Processo penal. São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais. . Acesso em: 16 abr. 2024. , 2022 -
APA
Este livro trata do programa de Direito Processual Penal.. [Apresentação]. (2022). Este livro trata do programa de Direito Processual Penal.. [Apresentação]. Processo penal. São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais. -
NLM
Este livro trata do programa de Direito Processual Penal.. [Apresentação]. Processo penal. 2022 ;1400 : il. ; 24 cm.[citado 2024 abr. 16 ] -
Vancouver
Este livro trata do programa de Direito Processual Penal.. [Apresentação]. Processo penal. 2022 ;1400 : il. ; 24 cm.[citado 2024 abr. 16 ] - Direito processual penal
- O agravo cabível contra decisão denegatória de recurso especial e extraordinário em uma recente decisão do STF e os limites da fungibilidade recursal
- Prisão em flagrante delito e liberdade provisória no Código de Processo Penal: origens, mudanças e futuro de um complicado relacionamento
- As novas medidas cautelares alternativas à prisão e o alegado poder geral de cautela no processo penal: a impossibilidade de decretação de medidas atípicas
- A Lei n. 11.435, de 28.12.2006 e o novo arresto no Código de Processo Penal
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- É inadmissível o pleito da suspensão condicional do processo após a prolação da sentença, ressalvadas as hipóteses de desclassificação ou procedência parcial da pretensão punitiva estatal
- A prisão cautelar deve ser fundamentada em elementos concretos que justifiquem, efetivamente, sua necessidade
- Não pode o tribunal de segundo grau, em sede de habeas corpus, inovar ou suprir a falta de fundamentação da decisão de prisão preventiva do juízo singular
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