A responsabilidade do 'arbiter ex compromisso' no Direito Romano clássico (2021)
- Authors:
- Autor USP: COSTA, GABRIEL JOSE BERNARDI - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- DOI: 10.11606/D.2.2021.tde-26092022-080201
- Subjects: ARBITRAGEM; DIREITO ROMANO; RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL
- Language: Português
- Abstract: A arbitragem enfrenta o problema, enquanto instrumento extraprocessual de resolução de litígios, de como vincular o árbitro à execução do seu dever e, consequentemente, como responsabilizá-lo por violar esse mesmo dever; uma vez que, sem solucioná-lo, não há garantia de que aquela controvérsia será efetivamente decidida. Este trabalho investiga a maneira pela qual o direito romano respondeu ao problema. Assim, analisa-se os elementos constitutivos da arbitragem privada romana, o “compromissum” – celebrado entre as partes – e o “receptum arbitrii” – celebrado entre as partes e o árbitro –, procurando identificar a dinâmica jurídica que os permeava e as consequências normativas perante a responsabilidade do árbitro. Fundamental nesse sentido foi o estudo sobre o edito do pretor e seu tratamento da matéria, cuja rubrica reconstruída indica uma promessa de responsabilidade administrativa contra o árbitro, precluindo o exercício de uma ação e de uma responsabilidade jurisdicional. Tentou-se buscar as razões desse especial tratamento, em uma análise mediante um paralelo com o “iudex” e “arbiter” do processo judicial ordinário e com a responsabilidade por “litem suam facere” a que estes estavam sujeitos, para, daí, extrair algumas conclusões sobre a responsabilidade do árbitro e sua relação com a dinâmica de risco que repousava sobre as partes
- Imprenta:
- Data da defesa: 27.10.2021
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- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
-
ABNT
COSTA, Gabriel José Bernardi. A responsabilidade do 'arbiter ex compromisso' no Direito Romano clássico. 2021. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.11606/D.2.2021.tde-26092022-080201. Acesso em: 21 jul. 2024. -
APA
Costa, G. J. B. (2021). A responsabilidade do 'arbiter ex compromisso' no Direito Romano clássico (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/D.2.2021.tde-26092022-080201 -
NLM
Costa GJB. A responsabilidade do 'arbiter ex compromisso' no Direito Romano clássico [Internet]. 2021 ;[citado 2024 jul. 21 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2021.tde-26092022-080201 -
Vancouver
Costa GJB. A responsabilidade do 'arbiter ex compromisso' no Direito Romano clássico [Internet]. 2021 ;[citado 2024 jul. 21 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2021.tde-26092022-080201
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2021.tde-26092022-080201 (Fonte: oaDOI API)
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