Aplicabilidade do Direito Internacional do Meio Ambiente na construção da responsabilidade social corporativa (2021)
- Authors:
- Autor USP: COSTA, RAFAEL DE OLIVEIRA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DIN
- DOI: 10.11606/T.2.2021.tde-15082022-091143
- Subjects: RESPONSABILIDADE SOCIAL; GOVERNANÇA CORPORATIVA; EMPRESAS MULTINACIONAIS; GESTÃO AMBIENTAL; PROTEÇÃO AMBIENTAL; SUSTENTABILIDADE; COMPLIANCE; DIREITO AMBIENTAL; DIREITO INTERNACIONAL
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho objetiva tratar de um assunto extremamente importante, qual seja a responsabilidade socioambiental das empresas transnacionais. Como sabemos, o meio ambiente se trata de um direito transindividual de terceira dimensão, que deve ser tutelado por toda a coletividade para a presente e futuras gerações. Nesse passo, havendo alguma omissão por parte das empresas, sejam elas públicas ou privadas, no tocante ao cumprimento das regras ambientais é devida a responsabilização; bem como devem as grandes corporações imprimir práticas de governança corporativas voltadas ao cumprimento de leis e diretrizes ambientais internacionais e nacionais. Objetiva-se demonstrar por meio da presente pesquisa a importância da implementação das diretrizes e comandos legais acerca da responsabilidade social corporativa, uma vez que com isso está se tutelando o meio ambiente e promovendo medidas que atendam ao bem comum mais importante existente, qual seja, o meio ambiente. Discute-se, como tema principal a vinculatividade ou não da Norma ISO 26000 e chega-se a conclusão, de que se trata de uma norma privada, não certificável, não obrigatória, contudo responsável por propor diretrizes a serem seguidas pelas empresas com o intuito de fomentar a mitigação dos danos ambientais e a promoção de técnicas de responsabilidade social corporativa. Por sua vez, a Norma ISO 14000 trabalha com a regulamentação da gestão ambiental, por intermédio da promoção de mecanismos de aprimoramento dos processos ambientais (gestão ambiental), tratando-se também de uma norma de natureza privada, contudo certificável por entidades credenciadas junto ao Inmetro; porém, não obrigatória. Verifica-se, oportunamente, que o cumprimento da legislação ambiental e das diretrizes/recomendações fez surgir uma nova seara, qual seja, o Compliance Ambiental. Nesse sentido, denota-se que as empresas devem estar afeitas aos comandos existentes e buscar a suaimplementação, a fim de que se dê a preservação ambiental e a plena observância do desenvolvimento sustentável nas grandes corporações empresariais. Nesse passo, a finalidade da presente pesquisa é demonstrar que a implementação de tais comandos/diretrizes é essencial para a nossa subsistência, enquanto seres humanos e dependentes do meio ambiente, devendo as grandes corporações multinacionais seguirem e serem exigidas por meio da sociedade civil, Estado, stakeholders ou mesmo mídia, a devida observância/implementação de mecanismos de desenvolvimento sustentável e promoção da responsabilidade socioambiental
- Imprenta:
- Data da defesa: 30.03.2021
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
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ABNT
COSTA, Rafael de Oliveira. Aplicabilidade do Direito Internacional do Meio Ambiente na construção da responsabilidade social corporativa. 2021. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-15082022-091143/. Acesso em: 04 mar. 2026. -
APA
Costa, R. de O. (2021). Aplicabilidade do Direito Internacional do Meio Ambiente na construção da responsabilidade social corporativa (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-15082022-091143/ -
NLM
Costa R de O. Aplicabilidade do Direito Internacional do Meio Ambiente na construção da responsabilidade social corporativa [Internet]. 2021 ;[citado 2026 mar. 04 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-15082022-091143/ -
Vancouver
Costa R de O. Aplicabilidade do Direito Internacional do Meio Ambiente na construção da responsabilidade social corporativa [Internet]. 2021 ;[citado 2026 mar. 04 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-15082022-091143/
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2021.tde-15082022-091143 (Fonte: oaDOI API)
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