Imparcialidade e juiz das garantias (2022)
- Authors:
- Autor USP: COMAR, DANIELLE NOGUEIRA MOTA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- DOI: 10.11606/D.2.2022.tde-28092022-122509
- Subjects: PROCESSO PENAL; ACUSAÇÃO; INVESTIGAÇÃO CRIMINAL; DEVIDO PROCESSO LEGAL; ÉTICA PROFISSIONAL; DECISÃO JUDICIAL; DIREITO COMPARADO
- Language: Português
- Abstract: Entre diversas alterações processuais, a Lei n. 13.964/2019 introduziu a figura do juiz das garantias, o qual deverá zelar pelo controle da legalidade da investigação, pelos direitos e garantias fundamentais de todos os participantes desta primeira fase da persecução penal, bem como avaliar o juízo de admissibilidade da peça acusatória. Sua eficácia, todavia, encontra-se suspensa por força de medida liminar concedida nos autos de Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305/DF e sem previsão de julgamento. O presente trabalho analisa as atribuições legais conferidas ao juiz das garantias, os fundamentos de sua instituição e o porquê da necessidade de sua implementação como redutor de danos à imparcialidade, em busca de um verdadeiro sistema de estrutura acusatória. Adotou-se metodologia de revisão bibliográfica sobre a temática além de estudo interdisciplinar no campo da psicologia social e cognitiva, perscrutando sobre a incidência de heurísticas e vieses no sistema dual de tomada de decisão. Com isso, pretendeu-se compreender como a prévia atuação do juiz na fase investigativa pode prejudicar a imparcialidade esperada do julgador na fase processual. Por meio de estudo comparativo entre outros sistemas europeus e latino-americanos que adotam o sistema de duplo juiz, cada uma com suas peculiaridades, apurou-se influências de sistemas alhures no modelo idealizado para o ordenamento brasileiro. Analisam-se as críticas feitas ao novo sujeito processual, sugerindo-se soluções, inclusive, quanto a possíveis modelos de implementação, frente ao receio de impacto orçamentário aos Tribunais. Por fim, o presente trabalho apresenta contribuição para aperfeiçoamento legislativo do juiz das garantias, com a introdução de uma fase intermediária de saneamento processual e filtragem probatória, bem como a previsão de um juízo de garantias em grau recursal e emação penal originária, visando a assegurar a imparcialidade em outras situações não previstas pelo legislador
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- Data da defesa: 10.06.2022
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-
ABNT
COMAR, Danielle Nogueira Mota. Imparcialidade e juiz das garantias. 2022. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-28092022-122509/. Acesso em: 20 fev. 2026. -
APA
Comar, D. N. M. (2022). Imparcialidade e juiz das garantias (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-28092022-122509/ -
NLM
Comar DNM. Imparcialidade e juiz das garantias [Internet]. 2022 ;[citado 2026 fev. 20 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-28092022-122509/ -
Vancouver
Comar DNM. Imparcialidade e juiz das garantias [Internet]. 2022 ;[citado 2026 fev. 20 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-28092022-122509/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2022.tde-28092022-122509 (Fonte: oaDOI API)
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