O polipartidarismo no Brasil e a Constituição de 1988 (2021)
- Authors:
- Autor USP: CONEGLIAN, OLIVAR AUGUSTO ROBERTI - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- DOI: 10.11606/T.2.2021.tde-21072022-095255
- Subjects: SISTEMA MULTIPARTIDÁRIO; PARTIDOS POLÍTICOS (DIREITO ELEITORAL); SISTEMA ELEITORAL; FILIAÇÃO PARTIDÁRIA; FUNDO PARTIDÁRIO; DEMOCRACIA; CONSTITUIÇÃO DE 1988
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho volta-se para a análise dos partidos políticos, das causas e dos efeitos do excessivo número de agremiações que se considera existir no Brasil, utilizando-se para tanto o termo polipartidarismo, apresentado por Duverger. O partido político é um mecanismo para auxiliar o povo a escolher seus representantes através da eleição. Mas deveria ser muito mais, deveria, além de agrupar os cidadãos com os mesmos ideais, formando e mantendo uma identidade coletiva, racionalizar os pleitos, selecionar candidatos e, também, participar efetivamente das políticas estatais. Para a compreensão das funções partidárias, necessário entender tanto como o instituto se desenvolveu como ao que corresponde a complexidade, a estabilidade e a hostilidade dos ambientes, bem com as arenas eleitoral, parlamentar e governamental em que atuam os partidos, o que permite, aí sim, entrar efetivamente na discussão das causas e efeitos do polipartidarismo brasileiro. O foco do estudo é a análise jurídica. Contudo, por vezes, necessário um exame mais amplo, envolvendo elementos políticos e históricos/sociais. A pesquisa teórica e empírica da Constituição Federal, não só nas ocasiões em que regulamenta especificamente os partidos políticos e o sistema partidário, mas principalmente pelo modo como faz funcionar o sistema político brasileiro por meio dos regulamentos, dentre outros, sobre o sistema de governo, a distribuição de competências e o orçamento, influencia diretamente na manutenção do polipartidarismo. Já o estudo da vivência partidária, das normas infraconstitucionais e das várias modificações que sofreram tanto antes quanto após a Constituição de 1988, seja por processo legislativo, seja por decisões judiciais, completa a compreensão do polipartidarismo brasileiro, e mostrará que não existe uma solução única, mas se faz necessário um enfrentamento multifacetário do tema.Muito mais do que a causa, o polipartidarismo é a consequência, e não de um motivo único, mas de uma série de fatores estruturais do Estado brasileiro que devem ser compreendidos de forma conjunta. Não se busca a defesa da ideia de que, quanto menor o número de partidos políticos, melhor a situação, nem mesmo a existência de um número ideal. Deve existir um número de partidos políticos que representem os anseios sociais, e que permitam um funcionamento razoável da democracia e do Estado, já que é o próprio princípio democrático que se opõe a um multipartidarismo ilimitado
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- Data da defesa: 03.09.2021
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
CONEGLIAN, Olivar Augusto Roberti. O polipartidarismo no Brasil e a Constituição de 1988. 2021. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-21072022-095255/. Acesso em: 05 out. 2024. -
APA
Coneglian, O. A. R. (2021). O polipartidarismo no Brasil e a Constituição de 1988 (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-21072022-095255/ -
NLM
Coneglian OAR. O polipartidarismo no Brasil e a Constituição de 1988 [Internet]. 2021 ;[citado 2024 out. 05 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-21072022-095255/ -
Vancouver
Coneglian OAR. O polipartidarismo no Brasil e a Constituição de 1988 [Internet]. 2021 ;[citado 2024 out. 05 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-21072022-095255/
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2021.tde-21072022-095255 (Fonte: oaDOI API)
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