Reconhecimento de situações jurídicas interculturais no Direito Internacional Privado contemporâneo: estudo sobre as famílias LGBTQIA+ no Direito islâmico (2021)
- Authors:
- Autor USP: CARREIRA, CARLOS EDUARDO DE CASTRO E SILVA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DIN
- DOI: 10.11606/D.2.2021.tde-23082022-090835
- Subjects: DIVERSIDADE SEXUAL; ORIENTAÇÃO SEXUAL; IDENTIDADE DE GÊNERO; ISLAMISMO; INTERCULTURALIDADE; UNIÃO CIVIL DE PESSOAS DO MESMO SEXO; DIREITO DE FAMÍLIA; DIREITOS HUMANOS; DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
- Language: Português
- Abstract: A presente dissertação de mestrado tem por tema o reconhecimento de situações jurídicas interculturais no direito internacional privado, valendo-se para estudo de caso da questão das famílias LGBTQIA+, constituídas em estado que permita esse arranjo jurídico, que possuem elemento de internacionalidade com estado de matriz islâmica e que, portanto, vale-se do direito religioso do Islam para o campo familiarista. No que concerna à metodologia, vinculamo-nos ao paradigma epistemológico da crítica-dialética, manejando as técnicas de pesquisa bibliográfico documental e empírica qualitativa. O primeiro capítulo enceta retrospectiva histórica acerca do reconhecimento, ainda no termo dos direitos adquiridos. O segundo se debruça sobre o tratamento e proteção dados pelo direito internacional público e direito internacional privado à diversidade de orientações sexuais, identidades e expressões de gênero (LGBTQIA+). Por seu turno, o mais amplo é o terceiro capítulo que analisa os desafios de direito internacional privado ao reconhecimento das famílias LGBTQIA+ pelo direito islâmico, sendo desafios técnico-jurídicos e meta-técnicos jurídicos, além de albergar as propostas de superação deles, no campo do direito internacional privado pela pluralidade de métodos e no dos direitos humanos pelos diálogos transculturais e interpretação internacional dos direitos humanos. O derradeiro quarto capítulo analisa questões centrais de direito islâmico (Shari’a) e a teologia do Islam Inclusivo para fundamento correlato do reconhecimento. Ademais, ainda no quarto capítulo se encontram os resultados da pesquisa empírica qualitativa, realizada com pessoas cis hétero e LGBTQIA+ muçulmanas, assim como líder religioso islâmico (Sheik) em atividade no Brasil. Por fim, percebemos que há viabilidade no reconhecimento dos direitos familiares em tela dada a confluência dos métodos do direitointernacional privado com a reestruturação de valores muçulmanos através de debates internos aos fiéis e externos com as experiências de direitos humanos internacionais. A conclusão, assim, resta na instituição da ijtihad islâmica como elemento já em voga para esta tarefa de transposição cultural, sendo o caminho próprio do Islam para os diálogos propostos e comunicação de valores de direitos humanos buscada
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- Data da defesa: 11.05.2021
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
CARREIRA, Carlos Eduardo de Castro e Silva. Reconhecimento de situações jurídicas interculturais no Direito Internacional Privado contemporâneo: estudo sobre as famílias LGBTQIA+ no Direito islâmico. 2021. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-23082022-090835/. Acesso em: 30 set. 2024. -
APA
Carreira, C. E. de C. e S. (2021). Reconhecimento de situações jurídicas interculturais no Direito Internacional Privado contemporâneo: estudo sobre as famílias LGBTQIA+ no Direito islâmico (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-23082022-090835/ -
NLM
Carreira CE de C e S. Reconhecimento de situações jurídicas interculturais no Direito Internacional Privado contemporâneo: estudo sobre as famílias LGBTQIA+ no Direito islâmico [Internet]. 2021 ;[citado 2024 set. 30 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-23082022-090835/ -
Vancouver
Carreira CE de C e S. Reconhecimento de situações jurídicas interculturais no Direito Internacional Privado contemporâneo: estudo sobre as famílias LGBTQIA+ no Direito islâmico [Internet]. 2021 ;[citado 2024 set. 30 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-23082022-090835/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2021.tde-23082022-090835 (Fonte: oaDOI API)
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