Juizo de admissibilidade e juízo de adstrição nos recursos especial e extraordinário (2021)
- Authors:
- Autor USP: CARRARO, FABIANO LOPES - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- DOI: 10.11606/D.2.2021.tde-22082022-114717
- Subjects: RECURSO ESPECIAL; RECURSO EXTRAORDINÁRIO; TRIBUNAL SUPERIOR; TRIBUNAL SUPREMO; PRECEDENTE JUDICIAL; SÚMULA; CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
- Language: Português
- Abstract: O objetivo maior do presente trabalho consiste na exposição analítica do juízo de admissibilidade e do juízo de adstrição dos recursos especial e extraordinário, ou seja, dos mecanismos de contenção de acesso ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça conferidos pelo sistema processual brasileiro, na atualidade, especialmente às presidências ou às vice-presidências dos tribunais de apelação. Partindo-se da evolução histórico-legislativa de mecanismos do gênero desde a instauração da República, examinam- se os pontos mais destacados ou controvertidos dos regimes jurídicos desses mecanismos, individualizando-os a partir de conceitos sugeridos para ambos, a fim de se compreender que se trata de atividades cognitivas distintas, submetidas, assim, a particularidades em sua disciplina jurídica. Para além de distintas, busca-se demonstrar que se trata de atividades compossíveis em uma mesma relação processual, buscando-se, então, sistematizar a maneira pela qual a coexistência dessas atividades deve ser harmonizada, a fim de que o bom manejo desses mecanismos pelos órgãos judiciários por eles responsáveis possa conferir funcionalidade aos tribunais superiores, razão maior para o estabelecimento desses mesmos juízos
- Imprenta:
- Data da defesa: 19.08.2021
- Status:
- Artigo possui versão em acesso aberto em repositório (Green Open Access)
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- Versão submetida (Pré-print)
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-
ABNT
CARRARO, Fabiano Lopes. Juizo de admissibilidade e juízo de adstrição nos recursos especial e extraordinário. 2021. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-22082022-114717/. Acesso em: 09 maio 2026. -
APA
Carraro, F. L. (2021). Juizo de admissibilidade e juízo de adstrição nos recursos especial e extraordinário (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-22082022-114717/ -
NLM
Carraro FL. Juizo de admissibilidade e juízo de adstrição nos recursos especial e extraordinário [Internet]. 2021 ;[citado 2026 maio 09 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-22082022-114717/ -
Vancouver
Carraro FL. Juizo de admissibilidade e juízo de adstrição nos recursos especial e extraordinário [Internet]. 2021 ;[citado 2026 maio 09 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-22082022-114717/
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