Os quilombos na constituição federal de 1988 e na ordem jurídica internacional: escravismo e resistência na trnasformação do direito brasileiro (2021)
- Authors:
- Autor USP: SOARES, LEOPOLDO ROCHA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DFD
- DOI: 10.11606/T.2.2021.tde-15082022-115045
- Subjects: QUILOMBOLAS; DIREITOS HUMANOS; ESCRAVIDÃO; ABOLIÇÃO DA ESCRAVIDÃO (1888); CONSTITUIÇÃO DE 1988
- Language: Português
- Abstract: As comunidades dos quilombos se formaram, durante o regime escravagista, a partir da ação de luta e resistência por parte do sujeito coletivamente concebido, o sujeito quilombola. Nas comunidades, as pessoas negras não apenas buscavam a condição individual de pessoa, que a ordem jurídica lhes negava, mas desafiavam coletivamente as bases de um sistema construído a partir do trabalho escravizado, concorrendo para a sua inviabilização econômica. Após a abolição do regime formal de escravização, o sujeito quilombola continuou agindo como protagonista na transformação do direito brasileiro, especificamente no que dizia respeito aos seus interesses e necessidades. Assim é que, articulado com o movimento negro brasileiro, na década de 1980, contribuiu para a formatação do texto que restou positivado na Constituição Federal de 1988, atribuindo aos quilombolas o direito de propriedade das terras coletivamente ocupadas, além de declarar o tombamento destas terras e dos documentos relativos aos sítios históricos dos quilombos. Com isso, e com as normas nacionais e internacionais que se seguiram, o sujeito quilombola passou a ter um substrato legal para a continuidade da defesa de seus interesses e manutenção de seus modos particulares de vida. Nesse cenário, o objetivo geral da pesquisa é, a partir da condição jurídica e social das comunidades de quilombos, analisar a atuação de negras e negros aquilombados na transformação jurídica e social do Brasil em três momentos históricos relevantes, quais sejam: o período da escravização, o período pós-escravização que antecedeu a promulgação da Constituição Federal de 1988, e o período posterior à entrada em vigor do texto constitucional. Orientando os objetivos propostos, a pesquisa buscou responder o seguinte problema: o ordenamento constitucional brasileiro inaugurado após a promulgação da Constituição Federal brasileirade 1988 e as normas internacionais que com ele se articulam, compondo um sistema multinível de proteção de direitos humanos, têm se mostrado aptos a servir como substrato de luta, resistência e emancipação do sujeito quilombola e das comunidades dos quilombos, e assim de materialização dos anseios históricos de cidadania desses indivíduos? Para realização da pesquisa, utilizou-se predominantemente o método hipotético-dedutivo. Além disso, a pesquisa exigiu a utilização de diversos métodos auxiliares, dentre os quais destacamos: a) método experimental: consistente na pesquisa de campo junto à comunidade quilombola Kalunga; e b) método histórico: consistente na análise de documentos e relatos históricos que deem embasamento à culturalidade das comunidades tradicionais e ajude a compreender o contexto de constitucionalização do direito à propriedade das terras ocupadas pelos remanescentes
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- Data da defesa: 18.08.2021
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
SOARES, Leopoldo Rocha. Os quilombos na constituição federal de 1988 e na ordem jurídica internacional: escravismo e resistência na trnasformação do direito brasileiro. 2021. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.11606/T.2.2021.tde-15082022-115045. Acesso em: 07 out. 2024. -
APA
Soares, L. R. (2021). Os quilombos na constituição federal de 1988 e na ordem jurídica internacional: escravismo e resistência na trnasformação do direito brasileiro (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/T.2.2021.tde-15082022-115045 -
NLM
Soares LR. Os quilombos na constituição federal de 1988 e na ordem jurídica internacional: escravismo e resistência na trnasformação do direito brasileiro [Internet]. 2021 ;[citado 2024 out. 07 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2021.tde-15082022-115045 -
Vancouver
Soares LR. Os quilombos na constituição federal de 1988 e na ordem jurídica internacional: escravismo e resistência na trnasformação do direito brasileiro [Internet]. 2021 ;[citado 2024 out. 07 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2021.tde-15082022-115045
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2021.tde-15082022-115045 (Fonte: oaDOI API)
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