Manifestação do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP no tema 1130 dos recursos repetitivos do STJ (2022)
- Authors:
- USP affiliated authors: ZUFELATO, CAMILO - FDRP ; COSTA, SUSANA HENRIQUES DA - FD
- Unidades: FDRP; FD
- Subjects: DIREITO PROCESSUAL; SINDICATOS; RECURSO ESPECIAL; TRIBUNAL SUPERIOR
- Keywords: Ações coletivas
- Language: Português
- Abstract: O presente artigo corresponde à manifestação apresentada pelo IBDP - Instituto Brasileiro de Direito Processual - no âmbito do tema 1130 dos recursos especiais repetitivos do STJ cujo objetivo é "definir se a eficácia do título judicial de ação coletiva promovida por sindicato de âmbito estadual está restrita aos integrantes da respectiva categoria profissional (filiados ou não) lotados ou em exercício na base territorial da entidade sindical autora". Analisados os casos concretos afetados para julgamento e considerando os referenciais jurisprudências do STF e do próprio STJ a respeito da legitimação ativa dos sindicatos para agirem em juízo - que encontra fundamento expresso no art. 8º, III, da CF-, o encaminhamento proposto pelo IBDP foi no sentido de ser fixada a seguinte tese: "a eficácia do título judicial de ação coletiva promovida por sindicato de âmbito estadual está restrita aos integrantes da respectiva categoria profissional (filiados ou não) lotados ou em exercício na base territorial da entidade sindical autora"
- Imprenta:
- Publisher place: São Paulo, SP
- Date published: 2022
- Source:
- Título: Revista de Processo
- ISSN: 0100-1981
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 47, n. 331, p. 217-236, set. 2022
-
ABNT
BUENO, Cassio Scarpinella et al. Manifestação do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP no tema 1130 dos recursos repetitivos do STJ. Revista de Processo, v. 47, n. 331, p. 217-236, 2022Tradução . . Acesso em: 11 out. 2025. -
APA
Bueno, C. S., Cunha, L. C. da, Zufelato, C., Tupinambá, C., Zaneti Junior, H., Rodrigues, M. A., et al. (2022). Manifestação do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP no tema 1130 dos recursos repetitivos do STJ. Revista de Processo, 47( 331), 217-236. -
NLM
Bueno CS, Cunha LC da, Zufelato C, Tupinambá C, Zaneti Junior H, Rodrigues MA, Arenhart SC, Costa SH da. Manifestação do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP no tema 1130 dos recursos repetitivos do STJ. Revista de Processo. 2022 ; 47( 331): 217-236.[citado 2025 out. 11 ] -
Vancouver
Bueno CS, Cunha LC da, Zufelato C, Tupinambá C, Zaneti Junior H, Rodrigues MA, Arenhart SC, Costa SH da. Manifestação do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP no tema 1130 dos recursos repetitivos do STJ. Revista de Processo. 2022 ; 47( 331): 217-236.[citado 2025 out. 11 ] - Processo coletivo e controle judicial de políticas públicas: relatório Brasil
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