Tratados internacionais no Mercosul e cláusulas sociais (2022)
- Authors:
- Autor USP: MIYAZAKI, SILVIO YOSHIRO MIZUGUCHI - EACH
- Unidade: EACH
- Assunto: TRATADOS INTERNACIONAIS
- Language: Português
- Abstract: O objetivo deste trabalho é identificar a existência de cláusulas sociais em tratados internacionais do Mercosul, desde sua criação, em 1991, até 2019 e entender se conseguem alcançar efetividade na previsão de padrões mínimos para o trabalho entre os países contratantes, inclusive com possível combate ao dumping social e precariedade no trabalho. Para a realização desta pesquisa exploratória, foi adotada, como metodologia, a revisão da literatura e análise dos tratados internacionais firmados no âmbito do Mercosul, no período indicado, com busca por eventuais cláusulas sociais, posteriormente comparadas às Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Após a análise dos 163 tratados, foi possível identificar a existência de cláusulas sociais em apenas 33 deles durante o período indicado. E, como a grande maioria dos tratados sequer faz menção a cláusulas sociais, muitas vezes até mesmo ignorando direitos previstos pelas Convenções da Organização Internacional do Trabalho, acabam não contribuindo para a garantia de condições mínimas de trabalho, nos países signatários
- Imprenta:
- Source:
- Título: Opinión Jurídica
- ISSN: 1692-2530
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 21, n. 45, p. 153-175, jul./dic. 2022
-
ABNT
ARAÚJO, Clayton Vinicius Pegoraro de e DELBONI, Denise Poiani e MIYAZAKI, Silvio Yoshiro Mizuguchi. Tratados internacionais no Mercosul e cláusulas sociais. Opinión Jurídica, v. 21, n. 45, p. 153-175, 2022Tradução . . Disponível em: https://revistas.udem.edu.co/index.php/opinion/article/view/3774/3427. Acesso em: 22 jan. 2026. -
APA
Araújo, C. V. P. de, Delboni, D. P., & Miyazaki, S. Y. M. (2022). Tratados internacionais no Mercosul e cláusulas sociais. Opinión Jurídica, 21( 45), 153-175. Recuperado de https://revistas.udem.edu.co/index.php/opinion/article/view/3774/3427 -
NLM
Araújo CVP de, Delboni DP, Miyazaki SYM. Tratados internacionais no Mercosul e cláusulas sociais [Internet]. Opinión Jurídica. 2022 ; 21( 45): 153-175.[citado 2026 jan. 22 ] Available from: https://revistas.udem.edu.co/index.php/opinion/article/view/3774/3427 -
Vancouver
Araújo CVP de, Delboni DP, Miyazaki SYM. Tratados internacionais no Mercosul e cláusulas sociais [Internet]. Opinión Jurídica. 2022 ; 21( 45): 153-175.[citado 2026 jan. 22 ] Available from: https://revistas.udem.edu.co/index.php/opinion/article/view/3774/3427 - Brazil-Thailand trade: an overview
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