O princípio da harmonia com a natureza: uma proposta para a consideração ética e jurídica dos seres vivos não humanos e ecossistemas (2021)
- Authors:
- Autor USP: AMARAL, RAQUEL DOMINGUES DO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- DOI: 10.11606/T.2.2021.tde-21072022-104845
- Subjects: ÉTICA AMBIENTAL; ECOLOGIA; PROTEÇÃO AMBIENTAL; MEIO AMBIENTE; PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNACIONAL; DIREITOS DA PERSONALIDADE; DIREITO AMBIENTAL; DIREITO INTERNACIONAL
- Language: Português
- Abstract: Destaca-se o caráter normativo da harmonia com a natureza no enunciado da Resolução 64/196 da ONU, que emerge como o reconhecimento de um princípio imanente às leis naturais que regem a biosfera e, por isso, tem sido reproduzido pela linguagem humana nos relatos éticos enraizados na cultura ancestral dos povos ocidentais e orientais e, sobretudo, no modo de viver dos povos originários. O presente trabalho tem como objetivos: (i) propor o relato ético da harmonia com a natureza como um princípio pré-jurídico e inderrogável, que urge ser reconhecido para salvaguardar o florescimento da vida na terra, incluindo a vida humana; (ii) propor a hipótese de reconhecimento da normatividade da harmonia com a natureza como um princípio geral do direito no âmbito ambiental internacional, abrangido pelo artigo 38 do Estatuto do Tribunal Internacional de Haia, tendo em vista a historicidade dos direitos da natureza, desde a antiguidade até a Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, que consagrou no Princípio 1º a harmonia com a natureza, culminando com os relatórios e resoluções da ONU, sob a epígrafe de Harmony with Nature; (iii) demonstrar que o enunciado do artigo 225, caput, da CR/88, quando se refere ao equilíbrio ecológico, alberga o núcleo normativo do princípio da harmonia com a natureza; (iv) demonstrar que o princípio da harmonia com a natureza em sua função integrativa atua como fonte normativa da dignidade biológica, do valor intrínseco e da personalidade jurídica dos seres vivos não humanos e entes orgânicos holísticos; (v) propor, a partir do conceito de personalidade jurídica biológica, o reconhecimento de três pessoas biológicas titulares de direitos intrínsecos ao seu impulso vital para o florescimento: a) a pessoa biológica vegetal; b) a pessoa biológica animal; c) a pessoa biológica sistêmica; (vi) demonstrar a compatibilidade do princípio da harmoniacom a natureza em sua função integrativa atua como fonte normativa da dignidade biológica, do valor intrínseco e da personalidade jurídica dos seres vivos não humanos e entes orgânicos holísticos; (v) propor, a partir do conceito de personalidade jurídica biológica, o reconhecimento de três pessoas biológicas titulares de direitos intrínsecos ao seu impulso vital para o florescimento: a) a pessoa biológica vegetal; b) a pessoa biológica animal; c) a pessoa biológica sistêmica; (vi) demonstrar a compatibilidade do princípio da harmonia com a natureza com o princípio da dignidade da pessoa humana, em sua dimensão ecológica. A investigação empreendida utiliza o método dedutivo e a abordagem interdisciplinar, para produzir informações aprofundadas sobre o tema. Quanto à natureza, trata-se de uma pesquisa aplicada, pois objetiva gerar conhecimentos na esfera do direito ambiental internacional e interno e, conforme o procedimento, é uma pesquisa bibliográfica, mediante a revisão de obras e artigos científicos de autores nacionais e estrangeiros, bem como documental, devido à revisão de textos legislativos nacionais e tratados internacionais. A pesquisa traz como principal resultado a demonstração da normatividade do princípio da harmonia com natureza no direito internacional e interno, propondo-o como fonte normativa da dignidade biológica, do valor intrínseco, da personalidade jurídica das pessoas biológicas animal, vegetal e sistêmica. A pesquisa aprofunda o tema urgente e atual da superação da dicotomia natureza/cultura pelo princípio jurídico da harmonia com a natureza, cujo reconhecimento emerge como uma demanda de consciência pública planetária, decorrente da necessidade de conter a atual crise antropogênica. Demonstra que o reconhecimento de personalidade jurídica aos seres vivos não humanos muda o tratamento do ser humano à natureza, tornando-o uma relação respeitosa e igualitária
- Imprenta:
- Data da defesa: 29.09.2021
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
-
ABNT
AMARAL, Raquel Domingues do. O princípio da harmonia com a natureza: uma proposta para a consideração ética e jurídica dos seres vivos não humanos e ecossistemas. 2021. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-21072022-104845/. Acesso em: 13 fev. 2026. -
APA
Amaral, R. D. do. (2021). O princípio da harmonia com a natureza: uma proposta para a consideração ética e jurídica dos seres vivos não humanos e ecossistemas (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-21072022-104845/ -
NLM
Amaral RD do. O princípio da harmonia com a natureza: uma proposta para a consideração ética e jurídica dos seres vivos não humanos e ecossistemas [Internet]. 2021 ;[citado 2026 fev. 13 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-21072022-104845/ -
Vancouver
Amaral RD do. O princípio da harmonia com a natureza: uma proposta para a consideração ética e jurídica dos seres vivos não humanos e ecossistemas [Internet]. 2021 ;[citado 2026 fev. 13 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-21072022-104845/
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2021.tde-21072022-104845 (Fonte: oaDOI API)
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
