A responsabilidade civil do intermediador digital no transporte privado e remunerado de passageiros (2021)
- Authors:
- Autor USP: ALVAREZ, FELIPE OLIVEIRA DE CASTRO RODRIGUEZ - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- DOI: 10.11606/D.2.2021.tde-14072022-102036
- Subjects: TRANSPORTE DE PASSAGEIROS; PRESTAÇÃO DE SERVIÇO; APLICATIVOS MÓVEIS; TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO; RESPONSABILIDADE CIVIL; DIREITO DO CONSUMIDOR; DIREITO COMPARADO
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho aborda a responsabilidade civil sob a perspectiva daquele que realiza a atividade empresarial de intermediação entre usuário-motorista e usuário-passageiro, além de terceiros envolvidos diretamente com o uso da ferramenta de tecnologia, fazendo uma análise das leis que regulamentam os aplicativos de taxis. O objetivo desta dissertação é esclarecer os parâmetros de responsabilidade civil entre usuário-passageiro e usuário-motorista e terceiros quanto ao uso do aplicativo eletrônico, com investigação da aplicação das fontes legais. O trabalho analisa os contratos, e verifica como estes se comportam sob a perspectiva da responsabilidade civil contratual e extracontratual nos aplicativos que intermediam as relações entre contratante e contratado. É verificada, além disso, a questão de coexistir a teoria fundada em culpa e a teoria do risco da atividade com aplicações distintas nos contratos de intermediação eletrônica. A conclusão que se chega é de que o tema merece revisão legislativa para clarear a responsabilidade civil e as obrigações dos que exploram a atividade de intermediação, ao passo que, na continuidade e ausência de uma norma apropriada, a aplicação do direito tornar-se-ia árdua aos operadores do direito e deveras impossível para o cidadão compreender os limites e responsabilidades dos envolvidos, contribuindo com o aumento da iniquidade de julgados e com a desinformação legal
- Imprenta:
- Data da defesa: 27.05.2021
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
-
ABNT
ALVAREZ, Felipe Oliveira de Castro Rodriguez. A responsabilidade civil do intermediador digital no transporte privado e remunerado de passageiros. 2021. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-14072022-102036/. Acesso em: 26 jan. 2026. -
APA
Alvarez, F. O. de C. R. (2021). A responsabilidade civil do intermediador digital no transporte privado e remunerado de passageiros (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-14072022-102036/ -
NLM
Alvarez FO de CR. A responsabilidade civil do intermediador digital no transporte privado e remunerado de passageiros [Internet]. 2021 ;[citado 2026 jan. 26 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-14072022-102036/ -
Vancouver
Alvarez FO de CR. A responsabilidade civil do intermediador digital no transporte privado e remunerado de passageiros [Internet]. 2021 ;[citado 2026 jan. 26 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-14072022-102036/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2021.tde-14072022-102036 (Fonte: oaDOI API)
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