Questões sobre o direito à educação infantil: uma análise dos parâmetros de qualidade reeditados em 2018 (2022)
- Authors:
- Autor USP: SANTOS, MIRIAN FRANÇA - FFCLRP
- Unidade: FFCLRP
- Sigla do Departamento: 596
- DOI: 10.11606/D.59.2022.tde-28072022-091614
- Subjects: EDUCAÇÃO INFANTIL; ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO; QUALIDADE DA EDUCAÇÃO
- Keywords: Early childhood education; Educação infantil; Gestão escolar; Qualidade; Quality; School management
- Agências de fomento:
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho teve por objetivo discutir e analisar a concepção de educação infantil (EI) presente no documento "Parâmetros Nacionais de Qualidade da Educação Infantil" (PQEI18), publicado em 2018. O documento é uma reedição dos "Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil", de 2006. O contexto de elaboração dos PQEI18 foi marcado pela implementação de políticas de austeridade fiscal, as quais reduzem o orçamento público voltado para as áreas sociais, dentre elas a educação. Tais políticas são orientadas por princípios capitalistas de caráter neoliberal, de diminuição da responsabilidade estatal na garantia dos direitos sociais por meio de sua transferência ao setor privado, o qual passa a agir diretamente na oferta e/ou gestão educacional, apropriando-se, dessa forma, de parte dos recursos públicos. Nessa passagem, os princípios do mercado, de competição e corrida pelo lucro, adentram os discursos sobre educação, redefinindo-a como uma mercadoria e a afastando de princípios universais e democráticos. Perde-se, assim, a noção do direito. Diante desse cenário, e considerando que a garantia da qualidade necessariamente depende de recursos adequados e do comprometimento com a justiça social como forma de democratização real do acesso, como um documento que trata da qualidade da EI se posiciona? Na pesquisa foi realizada uma análise documental, valendo-se da Análise de Conteúdo para a apreensão e organização dos dados. Investigamos o conteúdo escrito e imagético do documento, procurando apreender aquilo que se apresentava como novo, o que havia sido retirado e o que permaneceu em relação à primeira publicação, estabelecendo conexões com a conjuntura política, econômica e cultural de cada momento histórico. Os dados indicaram mudanças na concepção de EI que embasa o documento, passandoela a ser orientada, principalmente, por referenciais do campo da economia e não mais por referências educacionais. Esse deslocamento pode ser explicado, em parte, pela presença de entidades privadas em sua elaboração, as quais se ajustam à lógica mercantil ao tratar a educação como uma oportunidade de negócios, seja pela venda de materiais e cursos, seja pela atuação no mercado financeiro. Nesse contexto, a teoria do capital humano, que considera a educação como um bem privado e como campo possível de atuação capitalista para a exploração do lucro, volta a ser utilizada como argumento para disseminar a ideia de taxas de retorno a partir do suposto investimento em uma etapa educacional, direcionando-se, agora, à EI. Em meio a situação de aprofundamento da pobreza, devido a retirada de direitos e aumento das ideias de privatização, nota-se uma apologia à responsabilização individual por problemas que são, em verdade, estruturais. No caso do cuidado das crianças pequenas, são as mulheres as principais responsabilizadas por essas atividades. Nesse sentido, o discurso de privatização na EI reforça opressões de gênero, além de diminuir a visibilidade pública das crianças. Os dados demonstraram que os PQEI18 contribuem para a naturalização do crescente movimento de privatização na EI, indicando possibilidades para a compra de vagas no setor privado com fins lucrativos. Em seu conteúdo imagético, privilegia a aparição de crianças brancas. Além disso, as fotografias retratam as crianças em situações que não promovem a formação do ser humano-histórico
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- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2022
- Data da defesa: 24.06.2022
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
SANTOS, Mirian França. Questões sobre o direito à educação infantil: uma análise dos parâmetros de qualidade reeditados em 2018. 2022. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2022. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/59/59140/tde-28072022-091614/. Acesso em: 04 dez. 2025. -
APA
Santos, M. F. (2022). Questões sobre o direito à educação infantil: uma análise dos parâmetros de qualidade reeditados em 2018 (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/59/59140/tde-28072022-091614/ -
NLM
Santos MF. Questões sobre o direito à educação infantil: uma análise dos parâmetros de qualidade reeditados em 2018 [Internet]. 2022 ;[citado 2025 dez. 04 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/59/59140/tde-28072022-091614/ -
Vancouver
Santos MF. Questões sobre o direito à educação infantil: uma análise dos parâmetros de qualidade reeditados em 2018 [Internet]. 2022 ;[citado 2025 dez. 04 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/59/59140/tde-28072022-091614/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.59.2022.tde-28072022-091614 (Fonte: oaDOI API)
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