O contrato de gestão celebrado com organizações sociais de saúde pelo estado e pelo município de São Paulo (2022)
- Authors:
- Autor USP: CARDOSO, RAPHAEL DE MATOS - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- DOI: 10.11606/T.2.2022.tde-10102022-073733
- Subjects: CONTRATO DE GESTÃO; SAÚDE PÚBLICA; ORGANIZAÇÕES SOCIAIS; TERCEIRO SETOR
- Language: Português
- Abstract: Embora a sociedade civil organizada desenvolva suas atividades há séculos, sua relação formal com o poder público somente recebeu tratamento legal há poucas décadas e até os dias de hoje ainda não há estabilidade quanto ao regime jurídico desse relacionamento. Apenas em 2015 o Supremo Tribunal Federal julgou constitucional a Lei no. 9.637/98, que disciplina a qualificação de organização social e o contrato de gestão no âmbito da União (ADI 1923). Não obstante a decisão vinculante do Supremo Tribunal Federal, a matéria ainda é controvertida no Poder Judiciário, nos Tribunais de Contas e no próprio Poder Executivo, que aplicam ao contrato de gestão diferentes interpretações. Tendo em vista esse estado de coisas, me dedicarei à análise dos contratos de gestão que têm como objeto os serviços de saúde no Estado e Município de São Paulo. O mapeamento dos problemas e as proposições podem se aplicar de forma geral aos variados objetos possíveis de serem executados por meio do contrato de gestão. Todavia, a pesquisa teve como foco os serviços de saúde, que impõem diversos desafios. A partir do material coletado foram mapeados diversos problemas, os quais, diante das dificuldades impostas pela pandemia, sobretudo para a pesquisa, do tempo para a conclusão e depósito desta tese e do limite de extensão deste trabalho, visto que a pretensão não é desenvolver um manual para contratos de gestão de saúde, foram reduzidos para aprofundamento nos seguintes temas, todos eles unidos pelo mesmo fio condutor: o controle. A escolha dos temas ocorreu mediante a seleção daqueles que pudessem reunir a maior parte dos problemas, de sorte que fosse enfrentada a maioria dos pontos mapeados, embora concentradamente os seguintes anunciados. São eles: controle a fiscalização; matriz de riscos e responsabilidade contratual; sanções; regras gerais de contratações; contratos em rede e rateio dedespesas; proteção de dados pessoais
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- Data da defesa: 03.05.2022
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- Versão do Documento: Versão publicada (Published version)
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Status: Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access) -
ABNT
CARDOSO, Raphael de Matos. O contrato de gestão celebrado com organizações sociais de saúde pelo estado e pelo município de São Paulo. 2022. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-10102022-073733/. Acesso em: 14 mar. 2026. -
APA
Cardoso, R. de M. (2022). O contrato de gestão celebrado com organizações sociais de saúde pelo estado e pelo município de São Paulo (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-10102022-073733/ -
NLM
Cardoso R de M. O contrato de gestão celebrado com organizações sociais de saúde pelo estado e pelo município de São Paulo [Internet]. 2022 ;[citado 2026 mar. 14 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-10102022-073733/ -
Vancouver
Cardoso R de M. O contrato de gestão celebrado com organizações sociais de saúde pelo estado e pelo município de São Paulo [Internet]. 2022 ;[citado 2026 mar. 14 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-10102022-073733/
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