A construção da pauta do Supremo Tribunal Federal: quem, o quê, e como (2022)
- Authors:
- Autor USP: ESTEVES, LUIZ FERNANDO GOMES - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- DOI: 10.11606/T.2.2022.tde-19102022-092254
- Subjects: TRIBUNAL SUPREMO; AGENDA SETTING; TOMADA DE DECISÃO
- Language: Português
- Abstract: O desenho institucional e a prática decisória do STF fazem com que seja impossível que alguém preveja quando e quais processos serão julgados pelo plenário físico do STF. Isso acontece porque os poderes de agenda são compartilhados por vários atores. Ao relator cabe liberar o processo para julgamento, ao presidente escolher um dos processos liberados para julgamento, e todos os ministros podem interromper o julgamento com um pedido de vista, adiando a resolução do caso. A tese é de que havia um procedimento informal, permeado por estratégias, para a seleção dos casos que são julgados no plenário físico do STF. O objetivo principal foi entender quais são os atores decisivos, quais temas são relevantes, e como ocorre esse procedimento que precede a conclusão do julgamento de um caso. Para isso foram realizadas entrevistas com profissionais que atuaram no STF e foi elaborado um banco de dados com informações de todos os processos que foram incluídos nos calendários de julgamentos do plenário físico entre 2013 e 2019. A pesquisa concluiu pela existência de um procedimento informal de seleção de casos, marcado pelo individualismo na formação da pauta de julgamentos, com grande influência da imprensa, partes e advogados na escolha dos ministros e gabinetes pela priorização de determinados casos. Ao final, os achados foram discutidos a partir de quatro linhas diferentes da literatura: i) comportamento judicial; ii) reputação; iii) desenho institucional; iv) deliberação. As conclusões foram de que os achados confirmam que a pauta de julgamentos do STF é formada de uma forma individual, o dificulta a análise a partir dos modelos de comportamento judicial; que a dinâmica permite a escolha do melhor momento para julgar um caso, mas que essas escolhas são realizadas pelo ministro que detém o poder de agenda, o que pode ter impacto para as análises de reputação; que o desenhoinstitucional tem por marca o individualismo, o que vai na linha de estudos recentes que apontam o problema desse tipo de atuação individual em instituições contramajoritárias; e que, o funcionamento da pauta do STF, ainda que marcadamente individual, pode ser compatível com a ideia de deliberação, a depender da teoria adotada
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- Data da defesa: 09.05.2022
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
ESTEVES, Luiz Fernando Gomes. A construção da pauta do Supremo Tribunal Federal: quem, o quê, e como. 2022. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.11606/T.2.2022.tde-19102022-092254. Acesso em: 26 abr. 2024. -
APA
Esteves, L. F. G. (2022). A construção da pauta do Supremo Tribunal Federal: quem, o quê, e como (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/T.2.2022.tde-19102022-092254 -
NLM
Esteves LFG. A construção da pauta do Supremo Tribunal Federal: quem, o quê, e como [Internet]. 2022 ;[citado 2024 abr. 26 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2022.tde-19102022-092254 -
Vancouver
Esteves LFG. A construção da pauta do Supremo Tribunal Federal: quem, o quê, e como [Internet]. 2022 ;[citado 2024 abr. 26 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2022.tde-19102022-092254
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2022.tde-19102022-092254 (Fonte: oaDOI API)
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