Multiplicidade institucional na repressão a cartéis e corrupção: cooperação entre autoridades no Brasil (2019)
- Authors:
- Autor USP: FERREIRA, JOÃO VICTOR FREITAS - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- DOI: 10.11606/D.2.2019.tde-24072020-134203
- Subjects: CARTEL; CORRUPÇÃO; LICITAÇÃO
- Language: Português
- Abstract: A presente dissertação de mestrado tem por objeto a análise do ambiente de multiplicidade institucional que caracteriza o microssistema de repressão a cartéis e a corrupção no Brasil. Analisa como cartel e corrupção podem incentivar-se reciprocamente no contexto de licitações públicas, potencializando os efeitos perniciosos dessas condutas ilícitas para a administração pública. Identifica, nas esferas criminal, cível e administrativa as diferentes autoridades envolvidas na investigação e punição dos ilícitos em questão, analisando as possíveis sobreposições existentes entre os órgãos de controle e os problemas de coordenação advindos do relacionamento entre autoridades, com especial atenção para o desalinhamento dos instrumentos de autodenúncia, como acordos de leniência e de colaboração premiada. Apura como as diferentes instituições de controle interagem entre si para persecução desses ilícitos, analisando de que forma as investigações de atos de corrupção provocam uma inflexão na agenda de repressão a cartéis e como a introdução de mecanismos de autodenúncia de casos de corrupção alteraram a dinâmica de investigação de casos de cartel em licitação no país. Com base em entrevistas com os atores envolvidos, busca identificar os fatores não normativos que influenciam na decisão de cooperar, como cultura institucional e percepção de risco. Discorre sobre propostas para harmonização do microssistema de proteção à integridade das contratações públicas no Brasil, dedicando-se à necessidade de preservação dos incentivos para a autodenúncia e necessidade de se estabelecer o princípio da proporcionalidade como limitador das sanções aplicáveis pelo Estado consideradas em sua totalidade
- Imprenta:
- Data da defesa: 29.04.2019
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo é de acesso aberto
- URL de acesso aberto
- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
-
ABNT
FERREIRA, João Victor Freitas. Multiplicidade institucional na repressão a cartéis e corrupção: cooperação entre autoridades no Brasil. 2019. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-24072020-134203/pt-br.php. Acesso em: 28 maio 2025. -
APA
Ferreira, J. V. F. (2019). Multiplicidade institucional na repressão a cartéis e corrupção: cooperação entre autoridades no Brasil (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-24072020-134203/pt-br.php -
NLM
Ferreira JVF. Multiplicidade institucional na repressão a cartéis e corrupção: cooperação entre autoridades no Brasil [Internet]. 2019 ;[citado 2025 maio 28 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-24072020-134203/pt-br.php -
Vancouver
Ferreira JVF. Multiplicidade institucional na repressão a cartéis e corrupção: cooperação entre autoridades no Brasil [Internet]. 2019 ;[citado 2025 maio 28 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-24072020-134203/pt-br.php
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2019.tde-24072020-134203 (Fonte: oaDOI API)
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
