Utilização das provisões e dos passivos contingentes para avaliação do grau de litígio tributário das empresas brasileiras: uma análise dos seus determinantes e das suas consequências para o valor de mercado (2022)
- Authors:
- Autor USP: SANTOS, HÉLDER SILVA DOS - FEA
- Unidade: FEA
- Sigla do Departamento: EAC
- DOI: 10.11606/D.12.2022.tde-01072022-125813
- Subjects: CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA; DETERMINANTES
- Keywords: Contingent liability; Degree of tax litigation; Determinants; Disclosure theory; Grau de litigância tributária; Passivo contingente; Provisão; Provision; Tax accounting; Teoria do disclosure
- Language: Português
- Abstract: A provisão e o passivo contingente são uma obrigação (presente ou possível) que resulta de eventos passados, podendo decorrer da divergência de entendimento entre contribuinte e órgão de fiscalização sobre a aplicação prática legal. Dessa controvérsia, nasce o litígio, sujeito à classificação como provisão ou passivo contingente conforme o CPC 25 (IAS 37). A provisão e o passivo contingente tributário resultam do indeferimento de procedimentos (intencionais ou involuntários), pela fiscalização, criando a contingência financeira. O trabalho verificou a relação do valor de mercado da empresa com os valores dessas provisões e dos passivos contingentes tributários e seus determinantes. Foram coletados os dados de litígios, nos Formulários de Referência, e de provisões e passivos contingentes, nas notas explicativas às demonstrações contábeis, de empresas de capital aberto, para o período de 2015 a 2020. Com base nessas informações, foram definidos três objetivos: (i) efetuar a análise descritiva dos litígios tributários das empresas da amostra, elaborando um ranking do grau de litigância tributária, determinado pela divisão do valor desses itens pelo saldo do ativo total; (ii) avaliar os reflexos dos valores de passivos contingentes e provisões tributárias no valor de mercado das empresas; e (iii) identificar quais os fatores determinantes do grau de litigância tributário das empresas em comento. O valor de mercado foi medido pelo q de Tobin, no formato apresentado por Chung ePreuitt (1994). Para estudar os efeitos determinantes do grau de litigância tributária foram selecionadas as variáveis: (i) tamanho da empresa; (ii) rentabilidade; (iii) variação do saldo de caixa e equivalentes de caixa; (iv) endividamento; (v) liquidez seca; (vi) a carga tributária contábil efetiva (DRE); (vii) valor adicionado destinado aos impostos na DVA; (viii) presença de prejuízo contábil; e (ix) o segmento da empresa. O ranking demonstrou que os segmentos com os maiores graus de litigância tributária, oscilando entre as 5 primeiras posições do ranking, foram bebidas, telecomunicações, metalúrgico e óleo e gás. Foi observado que os valores de provisão e passivo contingente tributário possuem associação significativa com o valor de mercado, corroborando com a Teoria do Disclosure, segundo a qual a divulgação de informações são capazes de alterar a percepção dos usuários das demonstrações contábeis e impactar o desempenho de mercado das empresas. Sobre os determinantes do grau de litigância tributária, conclui-se que a carga tributária contábil efetiva, o valor adicionado para impostos, prejuízo e os segmentos (óleo e gás e telecomunicações) apresentaram significância estatística como variáveis explicativas. Diferente da literatura prévia sobre os determinantes do nível de divulgação de provisões e passivos contingentes não foram verificadas relevância estatística para as variáveis de tamanho, rentabilidade, endividamento e restrição financeira. Os resultados dopresente estudo ajudam a complementar os achados da literatura existente sobre os níveis de divulgação desses itens, bem como trazer nova reflexão sobre a relevância da informação qualitativa e quantitativa dos litígios tributários evidenciados ao mercado. Estudos futuros podem verificar se risco reputacional, níveis de governança corporativa e remuneração de dirigentes podem contribuir para os modelos de determinação do grau de litigância
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- Data da defesa: 24.02.2022
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ABNT
SANTOS, Hélder Silva dos. Utilização das provisões e dos passivos contingentes para avaliação do grau de litígio tributário das empresas brasileiras: uma análise dos seus determinantes e das suas consequências para o valor de mercado. 2022. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12136/tde-01072022-125813/. Acesso em: 29 dez. 2025. -
APA
Santos, H. S. dos. (2022). Utilização das provisões e dos passivos contingentes para avaliação do grau de litígio tributário das empresas brasileiras: uma análise dos seus determinantes e das suas consequências para o valor de mercado (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12136/tde-01072022-125813/ -
NLM
Santos HS dos. Utilização das provisões e dos passivos contingentes para avaliação do grau de litígio tributário das empresas brasileiras: uma análise dos seus determinantes e das suas consequências para o valor de mercado [Internet]. 2022 ;[citado 2025 dez. 29 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12136/tde-01072022-125813/ -
Vancouver
Santos HS dos. Utilização das provisões e dos passivos contingentes para avaliação do grau de litígio tributário das empresas brasileiras: uma análise dos seus determinantes e das suas consequências para o valor de mercado [Internet]. 2022 ;[citado 2025 dez. 29 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12136/tde-01072022-125813/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.12.2022.tde-01072022-125813 (Fonte: oaDOI API)
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