Monitoramento, direitos humanos e empresa (2021)
- Authors:
- Autor USP: GRANJEIA, LETÍCIA RAQUEL DE LAVA - FDRP
- Unidade: FDRP
- DOI: 10.11606/D.107.2021.tde-15082022-110259
- Subjects: VITIMOLOGIA; DIREITO PENAL; DIREITOS HUMANOS; EMPRESAS; MONITORAMENTO
- Keywords: Regulação
- Language: Português
- Abstract: O presente estudo tem como objetivo geral investigar se o monitoramento pode ser utilizado pelo Estado com a finalidade de proteger direitos humanos em atividades empresariais. Apresenta como hipótese a ideia de que os mecanismos de monitoramento permitem que o Estado desenvolva uma resposta regulatória às violações cometidas pelas corporações. Para testar tal afirmação foi utilizado método de revisão sistemática de literatura, estabelecendo-se quatro objetivos específicos, desenvolvidos cada qual em um capítulo: (i) analisar o contexto jurídico-social de direitos humanos e empresas, sob a ótica da vitimologia corporativa; (ii) delimitar conceito, origem, formas de aplicação e perspectiva brasileira sobre os dois tipos de monitoramento estudados (corporativo e externo); (iii) descrever sobre experiências internacionais para alcançar aprendizados; e, por fim, (iv) sob o ponto de vista do direito penal, identificar possíveis caminhos em que o monitoramento de direitos humanos pode ser utilizado pelo Estado como instrumento regulatório para proteção desses direitos. Constatouse, a partir da perspectiva de vitimização pela empresa, que o comportamento corporativo socialmente danoso está ligado à multiplicidade de vítimas submetidas à situação de maior vulnerabilidade. Os Princípios Orientadores da Organização das Nações Unidas e as Diretrizes Nacionais (Decreto n. 9.571/2018) asseveram a posição central ocupada pelo Estado na proteção aos direitos humanos, o que implica regular o comportamento corporativo por meio de abordagens integradas. Verificou-se que o monitoramento corporativo é um mecanismo de autorregulação desenvolvido pela própria companhia. Sua aplicação destina-se a verificar o adequado funcionamento dos programas de compliance.O monitoramento externo é uma sanção imposta às corporações, por meio de acordos, após ocorrência de desvio. É desenvolvido por um monitor independente, que visa reparar danos ou reestruturar falhas de procedimentos para evitar reincidência. Depreendeu-se da experiência internacional que o monitoramento corporativo é utilizado na área de direitos humanos e empresas, porém, ainda não existem casos de aplicação do externo especificamente nesse âmbito. Por fim, identificaram-se caminhos possíveis de monitoramento de direitos humanos em dois níveis regulatórios: (1) institucional, relacionado ao monitoramento corporativo conectado a deveres de transparência, devida diligência e sanções (autorregulação regulada); e (2) nacional, relativo ao monitoramento externo (sanção penal destinada à reabilitação e à reparação). Assim, concluiu-se que os dois tipos de monitoramento estudados podem ser utilizados pelo Estado a fim de desenvolver resposta regulatória em níveis integrados para proteção de direitos humanos, confirmando-se a hipótese inicialmente apresentada
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2021
- Data da defesa: 21.09.2021
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
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ABNT
GRANJEIA, Letícia Raquel de Lava. Monitoramento, direitos humanos e empresa. 2021. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2021. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-15082022-110259/. Acesso em: 23 fev. 2026. -
APA
Granjeia, L. R. de L. (2021). Monitoramento, direitos humanos e empresa (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-15082022-110259/ -
NLM
Granjeia LR de L. Monitoramento, direitos humanos e empresa [Internet]. 2021 ;[citado 2026 fev. 23 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-15082022-110259/ -
Vancouver
Granjeia LR de L. Monitoramento, direitos humanos e empresa [Internet]. 2021 ;[citado 2026 fev. 23 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-15082022-110259/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.107.2021.tde-15082022-110259 (Fonte: oaDOI API)
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