Análise dos sistemas de pontuação de crédito das fintechs em face do ordenamento jurídico brasileiro (2022)
- Authors:
- Autor USP: TEIXEIRA, VITóRIA BITTAR - FDRP
- Unidade: FDRP
- DOI: 10.11606/D.107.2022.tde-10082022-164851
- Subjects: CRÉDITO; DADOS PESSOAIS; CONSUMISMO; DÍVIDA
- Keywords: Fintech; Pontuação de crédito; Regulação financeira; Superendividamento
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho parte do marco teórico de que a moldura contemporânea do setor de crédito do Brasil é composta por uma bancarização negligente, por análises de crédito subjetivas e por entraves normativos e regulatórios que blindam a responsabilidade dos credores e transferem grande parte dos ônus aos consumidores. Essas características sustentam um modelo de mercado de crédito no qual a inadimplência controlada pode ser bastante lucrativa para as instituições financeiras. Diante desse cenário e da promessa das fintechs de democratizarem o acesso ao crédito e promoverem a inclusão financeiro, por meio dos seus modelos de pontuação de crédito, o presente trabalho buscou analisar quais são as liberdades e restrições promovidas pelo ordenamento jurídico brasileiro ao tratamento de dados pessoais nos sistemas de pontuação de crédito das fintechs. E, adicionalmente, analisar se o arcabouço legal e regulatório brasileiro é omisso quanto aos riscos da utilização desse modelos de score alternativos para identificar consumidores vulneráveis, mais suscetíveis a práticas predatórias. Para tanto, foi feita uma pesquisa de abordagem mista, tanto qualitativa, quanto quantitativa, sendo necessária uma análise interdisciplinar entre economia, ciência da computação, direito e sociologia. Os resultados encontrados foram que os índices de inadimplência e atraso das fintechs de crédito brasileiras estão bem maiores do que a média nacional, o que demonstra a existência desse risco de concessão irresponsável de risco; o ordenamento jurídico brasileiro possui um algo grau de abertura para as fintechs realizarem esses tratamentos de dados pessoais, ou seja, há mais liberdades do que restrições;e, por fim, esse arcabouço regulatório é omisso quanto ao risco de identificação dos consumidores vulneráveis às práticas predatórias por esses modelos de score de crédito alternativos das fintechs
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2022
- Data da defesa: 16.02.2022
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão publicada (Published version)
- Acessar versão aberta:
-
ABNT
TEIXEIRA, Vitória Bittar. Análise dos sistemas de pontuação de crédito das fintechs em face do ordenamento jurídico brasileiro. 2022. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2022. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-10082022-164851/. Acesso em: 08 abr. 2026. -
APA
Teixeira, V. B. (2022). Análise dos sistemas de pontuação de crédito das fintechs em face do ordenamento jurídico brasileiro (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-10082022-164851/ -
NLM
Teixeira VB. Análise dos sistemas de pontuação de crédito das fintechs em face do ordenamento jurídico brasileiro [Internet]. 2022 ;[citado 2026 abr. 08 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-10082022-164851/ -
Vancouver
Teixeira VB. Análise dos sistemas de pontuação de crédito das fintechs em face do ordenamento jurídico brasileiro [Internet]. 2022 ;[citado 2026 abr. 08 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-10082022-164851/
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