O processo de regularização fundiária urbana (2021)
- Authors:
- Autor USP: GONÇALVES, THOMAS NOSCH - FDRP
- Unidade: FDRP
- DOI: 10.11606/D.107.2021.tde-10082022-145353
- Subjects: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA; PROCESSO ADMINISTRATIVO; REGISTRO DE IMÓVEIS
- Language: Português
- Abstract: O advento da nova Lei de Regularização Fundiária alterou e reverberou todo o ordenamento jurídico, surgindo a necessidade da releitura de todos os institutos e fenômenos jurídicos afetados pela sua condição de excepcionalidade. Somando-se ao conjunto normativo já existente, imprime novas perspectivas ao processo administrativo de regularização fundiária, provocando a necessidade de se perscrutar em perspectiva suas características, sua natureza e sua definição, do início do processo até o seu fim. A regularização fundiária promove, a reboque, o desenvolvimento da lei propriamente dita, seus instrumentos e o processo registral de regularização imobiliária. A dissertação está dividida em cinco capítulos: o primeiro dedicado à regularização no contexto da formação das cidades; o segundo, ao delineamento da regularização fundiária urbana, apresentando seus objetivos, princípios e diretrizes, os espaços passíveis de regularização e suas modalidades, e uma síntese dos instrumentos, com destaque de dois casos práticos de usucapião extrajudicial; o terceiro desenvolve o arquétipo processual administrativo, com todas as suas fases até a expedição da CRF; o quarto capítulo apresenta uma sinopse do processo administrativo registral e um panorama geral de todas as fases processuais, com especial atenção à qualificação registral e à coesão principiológica; o quinto, elenca as principais conclusões retiradas da dissertação. Por fim, nos anexos, são acostadas uma proposta de projeto de lei para servir de paradigma aos municípios brasileiros e duas atas notariais de usucapião com efeito regularizatório prático
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2021
- Data da defesa: 13.09.2021
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo é de acesso aberto
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- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
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ABNT
GONÇALVES, Thomas Nosch. O processo de regularização fundiária urbana. 2021. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2021. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-10082022-145353/. Acesso em: 06 out. 2024. -
APA
Gonçalves, T. N. (2021). O processo de regularização fundiária urbana (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-10082022-145353/ -
NLM
Gonçalves TN. O processo de regularização fundiária urbana [Internet]. 2021 ;[citado 2024 out. 06 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-10082022-145353/ -
Vancouver
Gonçalves TN. O processo de regularização fundiária urbana [Internet]. 2021 ;[citado 2024 out. 06 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-10082022-145353/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.107.2021.tde-10082022-145353 (Fonte: oaDOI API)
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