O panorama processual pós reforma trabalhista: uma análise dos primeiros impactos da lei 13.467/17 na região de Ribeirão Preto/SP sob a ótica do princípio de acesso à justiça (2021)
- Authors:
- Autor USP: SILVA, IZABELLA CECíLIA DE LIMA E - FDRP
- Unidade: FDRP
- DOI: 10.11606/D.107.2021.tde-10082022-115741
- Subjects: ACESSO À JUSTIÇA; JUSTIÇA DO TRABALHO; DESPESAS PROCESSUAIS; REFORMA TRABALHISTA; HONORÁRIOS
- Keywords: Honorários sucumbenciais
- Language: Português
- Abstract: A presente pesquisa tem como objetivo central analisar os processos distribuídos na Justiça do Trabalho de Ribeirão Preto/SP antes e após a vigência do cabimento de pagamento de despesas processuais por parte do trabalhador (honorários de sucumbência, honorários advocatícios e custas processuais - artigos 790, §3º, 790-B e 791-A da CLT) na lei 13.467/17 (reforma trabalhista). O trabalho busca comparar os pedidos ajuizados pelos reclamantes nos anos de 2016 (ano anterior à discussão, aprovação e vigência da lei 13.467/17) e 2018 (ano posterior à vigência da reforma) e como estes foram tratados pelos magistrados, com o fim de investigar se tais artigos alteraram o modo como os reclamantes ingressam com as reclamatórias trabalhistas na região e se isso seria um sinal de possível mácula ao princípio de acesso à justiça do trabalhador. Para tanto, será realizada, primeiramente, uma revisão sistemática quanto às palavras-chave despesas processuais, reforma trabalhista e acesso à justiça nas principais plataformas de base de dados online Portal Capes, Scielo, Google Acadêmico e HeinOnline. Posteriormente, passar-se-á à coleta dos dados, e após realização de operação estatística amostral cabível, serão selecionados aqueles processos cujo mérito será analisado consoante as variáveis pertinentes. A metodologia deste projeto foi elaborada considerando um método quantitativo de pesquisa, com criação de tabelas dos resultados e intenção de cruzamento delas com a pesquisa bibliográfica, de modo a produzir inferências válidas. Espera-se que, ao final, a análise das variáveis selecionadas seja suficiente para se estabelecer uma correlação entre as mudanças processuais trabalhistas da lei 13.467/17, e as possíveis alterações nas características dos processos antes e após a vigência da reforma trabalhista
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2021
- Data da defesa: 15.12.2021
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo é de acesso aberto
- URL de acesso aberto
- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
-
ABNT
SILVA, Izabella Cecília de Lima e. O panorama processual pós reforma trabalhista: uma análise dos primeiros impactos da lei 13.467/17 na região de Ribeirão Preto/SP sob a ótica do princípio de acesso à justiça. 2021. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2021. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-10082022-115741/. Acesso em: 04 jan. 2026. -
APA
Silva, I. C. de L. e. (2021). O panorama processual pós reforma trabalhista: uma análise dos primeiros impactos da lei 13.467/17 na região de Ribeirão Preto/SP sob a ótica do princípio de acesso à justiça (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-10082022-115741/ -
NLM
Silva IC de L e. O panorama processual pós reforma trabalhista: uma análise dos primeiros impactos da lei 13.467/17 na região de Ribeirão Preto/SP sob a ótica do princípio de acesso à justiça [Internet]. 2021 ;[citado 2026 jan. 04 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-10082022-115741/ -
Vancouver
Silva IC de L e. O panorama processual pós reforma trabalhista: uma análise dos primeiros impactos da lei 13.467/17 na região de Ribeirão Preto/SP sob a ótica do princípio de acesso à justiça [Internet]. 2021 ;[citado 2026 jan. 04 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-10082022-115741/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.107.2021.tde-10082022-115741 (Fonte: oaDOI API)
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
