Acordos de não contratação e trocas de informações sensíveis sobre termos e condições de trabalho no Direito Antitruste brasileiro: uma análise a partir da abordagem estadunidense (2021)
- Authors:
- Autor USP: MARTINS, FERNANDA LOPES - FDRP
- Unidade: FDRP
- DOI: 10.11606/D.107.2021.tde-09082022-154459
- Subjects: DIREITO COMERCIAL; MERCADO DE TRABALHO; ACORDOS COMERCIAIS; CONCORRÊNCIA
- Keywords: Acordos de não contratação; Direito Antitruste; Trocas de informações sensíveis
- Language: Português
- Abstract: O foco do Direito Antitruste, desde o seu princípio, foi a concorrência nos mercados de produtos e serviços e a consequente proteção dos consumidores. Até poucas décadas atrás, a relação entre essa área do direito e os mercados de trabalho não era um tópico muito discutido; mas a realidade fática alterou progressivamente o cenário e os estudos demonstraram que a concorrência nesses mercados poderia ser alvo do Direito Antitruste. Os Estados Unidos encontram-se na vanguarda desse movimento que permite o encontro dos labor markets e o Direito da Concorrência, enquanto no Brasil a temática ainda é incipiente. Nessa perspectiva, a presente pesquisa fixou como objetos duas práticas atinentes a essa temática: os acordos de não contratação (no-poaching agreements) e as trocas de informações sensíveis sobre termos e condições de trabalho. A partir dos casos estadunidenses, estudou-se os casos brasileiros referentes aos dois fenômenos - com destaque para a Nota Técnica 36/2021 emitida pela Superintendência-Geral do CADE - para, a partir de então, propor a melhor análise das referidas condutas pela autoridade antitruste brasileira. Apesar da escassez de pesquisas sobre o tema no Brasil, a experiência com o mercado de produtos e a experiência internacional com a concorrência no mercado de trabalho trouxe subsídios para que a presente pesquisa pudesse concretizar seu objetivo propositivo. Destacaram-se as regras da razão (rule of reason) e a ilicitude por objeto como caminhos para análise das práticas dos acordos de não contratação e trocas de informações sensíveis [sobre termos e condições de trabalho]. Desse modo, a pesquisa contribui com o aperfeiçoamento dos estudos sobre a concorrência nos mercados de trabalho e o Direito Antitruste, temática ainda pouco explorada no país
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2021
- Data da defesa: 04.11.2021
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão publicada (Published version)
- Acessar versão aberta:
-
ABNT
MARTINS, Fernanda Lopes. Acordos de não contratação e trocas de informações sensíveis sobre termos e condições de trabalho no Direito Antitruste brasileiro: uma análise a partir da abordagem estadunidense. 2021. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2021. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-09082022-154459/. Acesso em: 11 maio 2026. -
APA
Martins, F. L. (2021). Acordos de não contratação e trocas de informações sensíveis sobre termos e condições de trabalho no Direito Antitruste brasileiro: uma análise a partir da abordagem estadunidense (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-09082022-154459/ -
NLM
Martins FL. Acordos de não contratação e trocas de informações sensíveis sobre termos e condições de trabalho no Direito Antitruste brasileiro: uma análise a partir da abordagem estadunidense [Internet]. 2021 ;[citado 2026 maio 11 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-09082022-154459/ -
Vancouver
Martins FL. Acordos de não contratação e trocas de informações sensíveis sobre termos e condições de trabalho no Direito Antitruste brasileiro: uma análise a partir da abordagem estadunidense [Internet]. 2021 ;[citado 2026 maio 11 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-09082022-154459/
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