A participação no recurso de revista repetitivo: análise de casos envolvendo os litigantes habituais (2021)
- Authors:
- Autor USP: SANTOS, ÉLISSON MIESSA DOS - FDRP
- Unidade: FDRP
- DOI: 10.11606/D.107.2021.tde-09082022-151901
- Subjects: DIREITO PROCESSUAL; RECURSO DE REVISTA; CONTRADITÓRIO
- Keywords: Amicus curiae; Litigantes habituais
- Language: Português
- Abstract: O recurso de revista repetitivo é um mecanismo destinado a solucionar os conflitos em massa, viabilizando que, em um único processo, crie-se uma tese jurídica que será aplicada para todos os demais casos, presentes e futuros, com a mesma questão jurídica. Como ele atinge diversos sujeitos que não participaram do processo, gera-se uma tensão entre a duração razoável do processo (base desse instituto) e o devido processo legal, especialmente o contraditório, o que poderá ser compatibilizado por meio da ampla participação no incidente de recurso de revista repetitivo, atenuando-se o déficit de contraditório e as disparidades existentes entre os litigantes eventuais e habituais, que frequentemente aparecem nesse incidente. Essa participação se dará por meio da intervenção dos entes coletivos, como legítimos representantes dos interesses coletivos; do Ministério Público, como tutelador do interesse público; das partes dos processos escolhidos, sobrestados e ausentes, como representantes dos grupos e subgrupos atingidos pela decisão; do amicus curiae como defensor do interesse institucional e especialistas, todos com foco na participação instrumental, no sentido de contribuírem adequadamente para a construção da norma. O recurso de revista repetitivo, a um só tempo, é processo coletivo, mecanismo de gestão processual e precedente judicial. Processo coletivo por ter como objeto uma situação jurídica coletiva, inserindo-se no microssistema de julgamentos repetitivos e autorizando a incidência das regras do microssistema de tutela coletiva. Mecanismo de gestão processual, porque visa a racionalizar a atividade do TST na solução dos recursos repetitivos. E precedente judicial por viabilizar a criação de decisão com eficácia obrigatória.Visando relacionar os estudos teóricos realizados no trabalho com a atuação exercida pela Corte Trabalhista, pesquisou-se de forma empírica e qualitativa os temas 2 e 5 da tabela de incidente de recursos de revistas repetitivos, que têm como partes litigantes habituais, buscando responder questões específicas sobre os processos paradigmas e sua forma de escolha, a participação das partes dos processos paradigmas, a participação do amicus curiae, o fomento da atuação dos entes coletivos, a participação dos sobrestados e ausentes, a participação do Ministério Público, a participação na audiência pública e a influência que as participações tiveram no julgamento do incidente
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- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2021
- Data da defesa: 27.09.2021
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- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
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ABNT
SANTOS, Élisson Miessa dos. A participação no recurso de revista repetitivo: análise de casos envolvendo os litigantes habituais. 2021. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2021. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-09082022-151901/. Acesso em: 01 out. 2024. -
APA
Santos, É. M. dos. (2021). A participação no recurso de revista repetitivo: análise de casos envolvendo os litigantes habituais (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-09082022-151901/ -
NLM
Santos ÉM dos. A participação no recurso de revista repetitivo: análise de casos envolvendo os litigantes habituais [Internet]. 2021 ;[citado 2024 out. 01 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-09082022-151901/ -
Vancouver
Santos ÉM dos. A participação no recurso de revista repetitivo: análise de casos envolvendo os litigantes habituais [Internet]. 2021 ;[citado 2024 out. 01 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-09082022-151901/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.107.2021.tde-09082022-151901 (Fonte: oaDOI API)
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