Estudo das assessorias técnicas independentes como ferramenta de garantia da participação direta, informada e instrumental dos titulares do direito material, no processo coletivo (2021)
- Authors:
- Autor USP: GARCIA, CAROLINA TREVILINI - FDRP
- Unidade: FDRP
- DOI: 10.11606/D.107.2021.tde-09082022-144422
- Subjects: DIREITO; TUTELA
- Keywords: Assessoria técnica independente; Participação direta; Processo coletivo; Tutela adequada
- Language: Português
- Abstract: A falta de efetividade da tutela jurisdicional coletiva tem sido preocupação recorrente dentre os estudiosos do acesso à justiça, sobretudo por conta de duas situações: a) a impropriedade da estrutura da relação jurídica processual coletiva, baseada no modelo de processo tradicional, bilateral, patrimonial, retrospectivo, construído em torno da lide carneluttiana e b) o tipo de legitimidade coletiva adotada no Brasil, institucional e ope legis, que ignora uma análise profunda e permanente de representatividade adequada e exclui os titulares do direito material da discussão. Com isso, necessária a reflexão sobre representatividade adequada e participação direta. A representatividade, por mais adequada que seja, no sistema de legitimados extraordinários ope legis, não é suficiente para a construção de uma tutela coletiva que corresponda às necessidades dos substituídos, sobretudo em casos complexos. Diante desse impasse, a pesquisa pretende compreender se é possível falar em participação direta informada e instrumental de membro de grupo ou de grupo substituído, nos processos coletivos, e se as assessorias técnicas independentes podem ser consideradas uma ferramenta para viabilizar esta participação direta judicial e extrajudicialmente? A hipótese do trabalho é de que a assessoria técnica independente é ferramenta essencial para a garantia da participação informada de grupos e indivíduos vulnerabilizados, em processos coletivos complexos, na arena extrajudicial e judicial. A metodologia utilizada é a pesquisa teórica de doutrina e análise crítica de documentos e conversas informais.Ao final, a pesquisa considera que, à luz do paradigma do acesso à justiça redistributiva e consoante o exemplo de atuação da assessoria técnica independente em exercício em Barra Longa-MG, no contexto do caso Rio Doce, é possível confirmar a hipótese, no sentido de que as assessorias técnicas independentes são alternativas processuais efetivas aos dilemas da participação direta, no processo coletivo brasileiro, com o fim de auxiliar a construção conjunta de uma tutela coletiva adequada
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2021
- Data da defesa: 06.12.2021
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
-
ABNT
GARCIA, Carolina Trevilini. Estudo das assessorias técnicas independentes como ferramenta de garantia da participação direta, informada e instrumental dos titulares do direito material, no processo coletivo. 2021. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2021. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-09082022-144422/. Acesso em: 05 mar. 2026. -
APA
Garcia, C. T. (2021). Estudo das assessorias técnicas independentes como ferramenta de garantia da participação direta, informada e instrumental dos titulares do direito material, no processo coletivo (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-09082022-144422/ -
NLM
Garcia CT. Estudo das assessorias técnicas independentes como ferramenta de garantia da participação direta, informada e instrumental dos titulares do direito material, no processo coletivo [Internet]. 2021 ;[citado 2026 mar. 05 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-09082022-144422/ -
Vancouver
Garcia CT. Estudo das assessorias técnicas independentes como ferramenta de garantia da participação direta, informada e instrumental dos titulares do direito material, no processo coletivo [Internet]. 2021 ;[citado 2026 mar. 05 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-09082022-144422/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.107.2021.tde-09082022-144422 (Fonte: oaDOI API)
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