Tecendo a perspectiva de gênero no sistema de justiça brasileiro: compreendendo as boas práticas jurídicas na implementação da Lei Maria da Penha (2021)
- Authors:
- Autor USP: JUZO, ANA CAROLINA DE SÁ - FDRP
- Unidade: FDRP
- DOI: 10.11606/D.107.2021.tde-04082022-151309
- Subjects: JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; DIREITOS DA MULHER
- Keywords: Boas práticas; Lei Maria da Penha; Perspectiva de gênero
- Language: Português
- Abstract: A pesquisa tem como objetivo compreender o que são boas práticas jurídicas, a partir de uma perspectiva de gênero no sistema de justiça brasileiro, como uma ferramenta de implementação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06). O tema do trabalho surge no contexto de políticas judiciárias, considerando a Lei Maria da Penha um instrumento de política pública. Para isso, apoiamo-nos na metodologia qualitativa, com o uso de quatro técnicas diferentes para a coleta de dados: observação participante do evento do Fórum Nacional, que articula boas práticas jurídicas à perspectiva de gênero; o envio de formulários eletrônicos; a organização documental das boas práticas disponibilizadas pelos Tribunais; e entrevistas com a vara escolhida. Realizamos uma revisão de literatura estado da arte, que apontou uma lacuna de textos acadêmicos brasileiros sobre a definição de boas práticas e de estudos sobre o tema, buscamos, por isso, alguns documentos do Poder Judiciário nacional e internacional sobre boas práticas. Partimos da hipótese de que as boas práticas não estão conceituais ou metodologicamente combinadas com o campo de estudo, embora possam constituir potentes ações de implementação, divulgação e incorporação da Lei Maria da Penha, se integradas a uma perspectiva comprometida e relacionada com gênero. Analisamos as boas práticas colhidas sob a ótica das políticas públicas, por ser esse o campo em que o tema começa a circular nacional e internacionalmente. Codificamos os dados obtidos por meio do programa de análise de dados qualitativos MAXQDA, formulando as categorias descritas no último capítulo.Dividimos as categorias em: perspectiva de gênero; instituições e atores; compreensão sobre boas práticas; racismo institucional e racismo por omissão; dificuldades; avaliação e monitoramento e outras (penas pequenas; história e implementação). Em termos de resultados, concluímos que não existem metodologias de avaliação, incorporação de práticas interseccionais e de classificações das boas práticas quando comparadas pela literatura e materiais encontrados na literatura
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2021
- Data da defesa: 13.10.2021
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
-
ABNT
JUZO, Ana Carolina de Sá. Tecendo a perspectiva de gênero no sistema de justiça brasileiro: compreendendo as boas práticas jurídicas na implementação da Lei Maria da Penha. 2021. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2021. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-04082022-151309/. Acesso em: 23 jan. 2026. -
APA
Juzo, A. C. de S. (2021). Tecendo a perspectiva de gênero no sistema de justiça brasileiro: compreendendo as boas práticas jurídicas na implementação da Lei Maria da Penha (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-04082022-151309/ -
NLM
Juzo AC de S. Tecendo a perspectiva de gênero no sistema de justiça brasileiro: compreendendo as boas práticas jurídicas na implementação da Lei Maria da Penha [Internet]. 2021 ;[citado 2026 jan. 23 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-04082022-151309/ -
Vancouver
Juzo AC de S. Tecendo a perspectiva de gênero no sistema de justiça brasileiro: compreendendo as boas práticas jurídicas na implementação da Lei Maria da Penha [Internet]. 2021 ;[citado 2026 jan. 23 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-04082022-151309/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.107.2021.tde-04082022-151309 (Fonte: oaDOI API)
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